O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Genival Nunes diz que denúncias são infundadas e que a liberação de licenciamentos não depende de licitações
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| Genival Nunes esclarece passo a passo como funciona o licenciamento (Fotos: Portal Infonet) |
“O processo de licenciamento para a construção do Centro de Gerenciamento de Resíduos de Sergipe, em Rosário do Catete, ocorreu dentro dos trâmites legais, normais, apolíticos e técnicos”. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 8 na sede da Semarh.
Na ocasião, Genival Nunes fez um esboço mostrando passo a passo como é feito todo o processo de licenciamento. A coletiva foi provocada por conta de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e pelo Instituto Sócio-Ambiental Acauã, de que “o aterro que pretende tratar resíduos sólidos de 18 municípios, estaria sendo construído em Rosário do Catete por empresa paulista sem licitação”.
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| Secretário mostra documentação legal |
Passos
Genival Nunes explicou que o primeiro passo do licenciamento é o requerimento da licença, em seguida, é feita a abertura do processo, análises dos documentos e outra solicitação. Caso seja feita outra solicitação, a empresa terá de apresentar estudos ambientais e aguardar a solicitação atendida. Caso não haja a
necessidade, passa para o encaminhamento do parecer técnico e recebimento da licença e publicação.
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| Antônio Carlos, gerente da Estre: "Nós não viemos aqui nos aventurar" |
“A Adema solicitou Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), que foi apresentado pela Estre Ambiental e elaborado pela Ambien Terra Consultoria Ambiental, para que fosse dada a licença prévia do Centro de Resíduos de Sergipe, localizado na Fazenda Catetinho, em Rosário do Catete. O processo de licenciamento cumpre todo um ritual definido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”, ressalta lembrando que oito técnicos participaram da análise ambiental.
Licitação
O secretário de meio ambiente deixou claro que para a liberação do licenciamento não é necessário que seja feito processo licitatório. “Não existe nenhuma lei exigindo licitações para que seja iniciado o processo de licenciamento. O município é quem libera a certidão de uso e ocupação do solo e a Adema realiza os trâmites legais. Licitação se faz quando se vai comprar um serviço e nós não estamos comprando, mas emitindo um licenciamento. E nós temos a autorização do município de Rosário do Catete”, ressalta acrescentando que em Sergipe, apenas o município de Itabaiana já cumpriu todos os trâmites para começar a emitir licenciamentos, os demais ainda dependem do trabalho da Adema.
Particular
Sobre a denúncia de que a Central de Gerenciamento de Resíduos localizada a 33 quilômetros de Aracaju com a finalidade de tratar e dispor resíduos sólidos gerados pelos municípios localizados num raio de 45 km de Rosário do Catete, estar sendo implantada em uma área particular, Genival citou como exemplo um aterro que foi construído em uma área particular ao lado de uma lixeira no Estado de Pernambuco.
Exigências
Entre as exigências da Adema, estão os programas de reposição florestal, de monitoramento da saúde da população do entorno do empreendimento, de Comunicação Social e de incentivo a formação de cooperativa para a operação na Unidade de triagem. Isso além de programas de separação de resíduos, de capacitação, de paisagismo, monitoramento das águas subterrâneas e das águas superficiais, dos níveis e ruídos, das emissões gasosas, programa de monitoramento da qualidade do solo e até o Plano de Encerramento do Aterro Sanitário, previsto para 40 anos.
Ações
Quanto às ações protocoladas pelo Sindijor e Acauã, Genival Nunes destaca que se apegam a uma decisão de 2003. “Eu acredito que o Ministério Público dará um resposta a essa representação infundada, sem base em qualquer legislação. Antes de fazer qualquer denúncia, a pessoa deveria antes ler, ficar por dentro da legislação. Estão baseados em uma decisão de 2003 e nós estamos em 2011, houve mudanças”, entende.
Ingerências
Genival Nunes também deixou claro que “nunca ouviu do ex-secretário Márcio Macedo um único pedido para a liberação de licenciamentos. Exijo transparência e jamais iria comprometer o trabalho idôneo de todos os técnicos”. O licenciamento passa por três fases: Licença Prévia, que aprova a localização, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Trâmites
A Estre Ambiental solicitou à Adema no dia 27 de janeiro de 2009 por meio de ofício, manifestação sobre a viabildiade técnica, objetivando a instalação do Centro de Gerenciamento de Resíduos. Passado todos os trâmites que duraram mais de um ano, a exemplo de fiscalizações, levantamento topográfico, contratação de consultoria técnica externa na área de engenharia civil e geologia, publicações no Diário Oficial e jornais de realização de audiência pública, o licenciamento da primeira fase foi emitido no dia 5 de fevereiro de 2010.
Estre
O gerente administrativo financeiro da Estre Ambiental, Antônio Carlos Puliciano informou que a empresa já implantou nove Centros de Gerenciamento de Resíduos no país. “Temos unidades operando em São Paulo e assumimos a plataforma de Bogotá, na Colômbia. Aqui em Sergipe temos que fazer primeiro o aterro sanitário e cumprir as demais etapas da primeira licença. As demais acontecerão a depender das demandas. Não viemos aqui nos aventurar. Temos nove unidades em operação”, acrescenta.
Por Aldaci de Souza
Fonte: Infonet
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