AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA DE ROSÁRIO DO CATETE
Praça Clodoaldo Passos, 38. Bairro: Centro. 

Fone: (79) 3274-1260 Fax: (79) 3274-1228.

C.N.P.J.: 13.109.756/0001-15 Rosário do Catete - Sergipe

AVISO DE ANULAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE, através do Sr. Prefeito Municipal, comunica a ANULAÇÃO DA CONCORRENCIA 001/2011, cujo Objeto Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 70 (setenta) casas populares, sendo 32 (trinta e duas) de 02 dois quartos 18 (dezoito) de 01 um quarto, no Loteamento do Conjunto Incra; 20 (vinte) de 02 dois quartos no Povoado Siririzinho, no Município de Rosário do Catete, Estado de Sergipe, por motivo de ilegalidade, conforme preceitua o artigo 49 § 3º c/c art. 109, inciso I alínea “c”, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
 

Rosário do Catete, 25 de abril de 2011.

Etelvino Barreto Sobrinho
Prefeito Municipal

ATIVISTA COMENTA

A área no CONJUNTO INCRA, comprada com o DINHEIRO PÚBLICO, onde segundo informações serão construídas 32 casas populares na verdade serão COSTRUIDAS 31. Faz saber que TODAS AS CASAS PERTECENTES A ÁREA COMPRADA FORAM DEMOLIDAS, MENOS UMA e essa por sinal já encontra-se com sua estrutura completamente cercada. POR QUAL MOTIVO? Será que ela não vai ser demolida? Se o DINHEIRO PÚBLICO foi utilizado e esse está sendo empregado de forma errada onde isso consequentemente também gera IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Justiça suspende os direitos políticos da prefeita de Ribeirópolis

A Justiça condenou a prefeita de Riberópolis, Evanira (Uíta) Barreto à suspensão dos direitos políticos por três anos.

NE NOTÍCIAS publica a seguir parte da sentença, que discrimina os motivos que levaram à condenação da prefeita:

"Portanto, não há como se cogitar que a requerida desconheça o referido comando constitucional (Art. 37,II, CF), eis que vigente desde quando promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. É de se presumir que aquela, na condição de Prefeita Municipal conheça a norma constitucional que prevê a obrigatoriedade de realização de concurso para ingresso no serviço público. Logo, é manifesto que a Sra. Evanira do Nascimento Barreto tinha conhecimento da contratação irregular, uma vez que é a ela, na condição de Prefeita Municipal, que compete expedir os atos de nomeação e contração de

Em sendo assim, sabedora da exigência de realização de concurso público, e tendo optado por desatendê-la, evidente o propósito de burlar o comando constitucional, sendo manifesto o dolo da requerida na prática do ato de improbidade. Nesse mister, nada importa se havia necessidade da Administração em relação à contratação de servidores, se houve efetiva prestação de serviços por parte da pessoa contratada ou, ainda, se esta era competente para o cargo ou se precisava de emprego ou de algum tipo de assistência social.

Vislumbra-se, pois, a evidente violação dos princípios que regem a Administração, notadamente o da impessoalidade, o da legalidade e o da moralidade, constatação que evidencia a desídia da Gestora Municipal no trato com a coisa pública.

Findando, entendo que as sanções aplicadas por este Juízo atendem ao princípio da proporcionalidade e aos fins sociais a que a LIA se propõe, tendo em vista a conduta praticada pela requerida.

Com essas razões, e pelo que mais se avista no bojo destes autos, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço que a conduta da Sra. Evanira do Nascimento Barreto em admitir servidor na administração pública de forma irregular caracteriza ofensa aos princípios da Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ajustando-se à hipótese prevista no art. 11, caput, da Lei nº. 8.429/92, incorrendo, consequentemente, nas seguintes sanções:

1) Suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos;

2) Proibição da mesma contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 03 (três) anos;

3) Pagamento de multa civil correspondente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração por ela percebida no mês de janeiro de 2008, devidamente atualizada pelo INPC desde o ajuizamento da presente demanda, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta decisão, a ser recolhida em favor do Município de

Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor da causa.

Oficie-se, no prazo de 10 (dez) dias, o Município de Ribeirópolis para que informe o valor correspondente ao salário percebido pela Evanira do Nascimento Barreto em janeiro de 2008.

Após o trânsito em julgado, dê-se conhecimento deste julgado ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Regional Eleitoral, ambos deste Estado de Sergipe, enviando-lhes cópia desta sentença.

Publique-se. Registre-se. Intimações e notificações necessárias'.

Ribeirópolis/SE, 28 de Abril de 2011.

Paulo Roberto Fonseca Barbosa,

Fonte: Nenoticia

ATIVISTA COMENTA

Porque em alguns lugares a justiça quando provocada tende a funcionar já em Rosário do Catete isso foge muito da regra, será por causa dos famosos “PEDIDO$ POLITICO$”.

2 º AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Praça Clodoaldo Passos, 38. Bairro: Centro. 

Fone: (79) 3274-1260 Fax: (79) 3274-1228.

C.N.P.J.: 13.109.756/0001-15 Rosário do Catete - Sergipe

2 º AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2011

A Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, Estado de Sergipe, torna público para conhecimento dos interessados o 2º aviso da chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no Art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situado na Praça Clodoaldo Passos, 38, Centro, Rosário do Catete/SE, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 9:00 horas do dia 12/05/2011, no mesmo endereço supracitado.
 

Rosário do Catete- Sergipe, 28 de abril de 2011.

Marcone de Jesus Aragão
Presidente da CPL

MPE ajuíza Ação de Improbidade Administrativa

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Neópolis, ajuizou Ação Civil Pública – ACP, em face do Ex-Prefeito do Município de Neópolis, José Teixeira Alves Filho, pela prática de ato de Improbidade Administrativa.

Consta da ACP que o ex-gestor  empregou dinheiro público para se autopromover, ou seja, estampou seu nome e assinatura de Prefeito à época, em folhetos que divulgavam propaganda oficial do Município. De acordo com a Promotoria, tal ato fundiu, intencionalmente, a administração municipal à sua imagem, com o escopo de angariar prováveis dividendos políticos futuros, em detrimento do cumprimento dos princípios, valores e regras esculpidos na Constituição Federal.

Ainda segundo a Promotoria, o ex- Prefeito atentou contra os princípios da impessoalidade e moralidade, ínsitos à Administração Pública, caracterizando ato de improbidade administrativa.

Amparado na ordem jurídico-constitucional, o Promotor de Justiça Dr. Iúri Marcel Menezes Borges requer, na ACP, que o Poder Judiciário Sergipano reconheça, por sentença, que a conduta do ex-gestor configura ato de improbidade administrativa e que lhe sejam aplicadas as penalidades cabíveis.

Requer, ainda, que o Município de Neópolis forneça, em prazo assinalado, cópias do procedimento de licitação, do contrato administrativo – ou instrumento hábil semelhante - e da nota de empenho referentes ao pagamento do serviço de publicidade executado, a fim de se avaliar a extensão do dano causado aos cofres públicos.

Da Assessoria de Comunicação MP/SE

ATIVISTA COMENTA

Enquanto isso em Rosário do Catete ...........

Vereador Delson Leão propõe a CPI da saúde em Rosário do Catete.

Vereador Delson Leão

Ao saber de mais um episódio de descaso na saúde pública municipal o Vereador Delson Leão propõe a todos os vereadores uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Saúde, segundo o vereador a falta de gerenciamento na respectiva secretária é muito grande e a gestora da pasta não tem condições de estar no cargo que ocupa.

O Vereador Delson Leão disse que a Secretária Amélia Passos foi a rádio Ouro Negro e confirmou que dinheiro para saúde de Rosário não é problema, e onde está esse dinheiro? Perguntou o Vereador. O mesmo disse ainda ter receio de que um cidadão rosarense venha falecer por falta de atendimento e todos os vereadores sejam culpados de omissão, pois são sabedores dos problemas da saúde e nada fazem para evitar essa situação.

O vereador fez diversas denúncias inclusive que advogados estão sendo pagos com o dinheiro da saúde e não defendem a secretaria e assuntos particulares e políticos, por coincidência esses mesmos advogados são os que defendem o ex-prefeito Laércio Passos.

Por fim o vereador disse que o requerimento será colocado na terça-feira dia 03 de maio e clama a todos os vereadores tanto da oposição quanto da situação que assinem o referido documento.

Vereador Helber dos Santos declara seu repúdio com o atendimento recebido no P.A. de Rosário de Catete.

Vereador Helber

O Vereador Helber dos Santos também declarou seu repúdio há algumas pessoas que destratam o povo, o mesmo disse que na sexta feira da paixão prestou socorro a uma senhora rosarense que estava com fortes dores e teve o desprazer de ao chegar no Posto de Atendimento 24 horas o médico não se encontrava e o atendimento de uma das enfermeiras foi muito ruim.

A senhora teve de ir às pressas para um Hospital em Aracaju com uma apendicite a ponto de estrangular, o vereador chocado com o atendimento recebido não só por ele mais como também pela senhora que lá encontrava-se com fortes dores, defende que essas pessoas que lidam com o público tenham cursos de qualificação para prestarem um bom atendimento, pois para executar algumas funções é preciso realmente segundo ele ter o “dom” para assumi-las.

PROJETOS DO PREFEITO ETELVINO BARRETO PARA MUDAR A CARA DE ROSÁRIO DO CATETE.

Escola Modelo - 1

Barragem

Escola Modelo - 2

Trecho que leva a entrada da nossa cidade

Entrada da cidade - 1

Entrada da cidade - 2

Aqui estão alguns projetos do Arquiteto Eduardo CarloMagno que o Prefeito Etelvino Barreto pretende colocar em prática ainda nesse ano de 2011. Realmente são projetos muito bonitos e que se forem postos em prática tende a trazer uma nova cara para o município de Rosário do Catete. Vamos aguardar.

PETROFOLIA 2011 - Carmópolis - SE.

PETROFOLIA 2011

SEXTA - 29 DE ABRIL
Praça de Evento
22Hs – Coração de Vaqueiro (Palco A)
00H – Timbalada (Palco B)
02Hs – Aviões do Forró (Palco A)
 
SÁBADO - 30 DE ABRIL
Praça das Flores
12Hs – SóLamento (Trio)
14Hs – Julinho Porradão (Arrastão Até o SESI) (Trio) 
SESI
16HS – Margareth Menezes (Bloco dos Servidores) Arrastão até a Praça de Eventos (Trio)
Praça de Eventos
22Hs – Marreta You Planeta (Palco A)
00H – Cláudia Leite (Palco B)
02Hs – É o Tchan (Palco A)
 
DOMINGO - 01 DE MAIO
Praça das Flores
10Hs – SupertiSamba (Trio)
12Hs – Cia do Axé (Trio)
14Hs – Nairê (Arrastão Até o SESI) (Trio)
SESI
16HS – Parangolé Arrastão até a Praça de Eventos (Trio)
Praça de Eventos
19Hs – Harmonia do Samba (Trio)

Vereadora Acácia Calazans, mesmo sendo da situação, faz cobranças ao prefeito Vino.

Acácia Calazans

Independente de ideologia partidária, os interesses da população têm que ser colocados acima de qualquer coisa”. Com essa fala a vereadora do município de Rosário do Catete, Acácia Calazans/PMDB, que é da bancada da situação, ou seja, dá sustentação ao governo do prefeito Vino/PMDB, mostrou a sua maturidade política ao justificar seu posicionamento frente a certas situações no município.

É que por ser da situação ela não deixou de fazer cobranças ao prefeito no que tange a área da saúde, que para ela, está um tanto quanto necessitada de uma maior atenção do Poder Público municipal. Em reunião com o Chefe do Executivo, a vereadora levou a sua preocupação, e a de muitos rosarenses, quanto a reabertura do hospital local que há mais de quatro anos teve o seu prédio desapropriado pela prefeitura e até a presente data nada de um novo hospital ser entregue a população. “Pedi que ele me dissesse o que realmente estava acontecendo e ele me garantiu que o hospital será inaugurado ainda neste mês de abril”, disse ela.

Outra situação negativa para o governo municipal foi abordada pela vereadora. É que, segundo ela, a população está carente de uma melhor assistência na área da saúde. “Infelizmente nosso povo não está sequer recebendo a visita em suas casas do médico da equipe da Saúde da Família. É uma situação que respinga negativamente na gestão do prefeito Vino”, alertou a edil que expressou: “Rosário tem capacidade financeira para oferecer uma melhor assistência de saúde à sua população”.

Com informações do Jornal da Cidade, edição 11.627

ROSÁRIO DO CATETE: A comunidade tem reclamado da falta de médicos no Posto de Atendimento 24 horas - PA. Para alguns rosarenses isso é uma vergonha diante do fato de que a prefeitura é rica e, portanto, tem condições de sobra de ofertar uma prestação de serviço nessa área de qualidade. Tentamos falar com o prefeito, mas ele não atende ao celular. Acorda prefeito Vino o seu barco está afundando!

ROSÁRIO DO CATETE II: E não é que Vino poderá ser um dos pouquíssimos prefeitos com condições de ir a reeleição e não sair por causa do seu padrinho político. Laércio já tem dado o recado, 2012 é a vez dele tentar voltar ao poder. Poderoso todo!

Fonte: Jornal Gazeta do Cotinguiba edição 108.