SENADO: PROJETO DE MARIA QUE PREVÊ DEMISSÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL AVANÇA

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora da proposta que permite a demissão de servidores públicos por 'insuficiência de desempenho', afirmou que o texto não prejudicará os 'servidores dedicados'

Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Fonte expressaosergipana