access_time 5 out 2017, 23h39 - Publicado em 5 out 2017, 21h00
Trecho contraria o que estabelece o Marco Civil da Internet em relação à remoção de conteúdo da rede
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| Congresso: "Nós temos um problema mundial com 'fake news'. Por meio dessa medida, acabamos tomando a pior das decisões", diz especialista (Luis Macedo/Agência Câmara) |
São Paulo – Uma emenda no texto da reforma política, aprovada pelo Congresso na madrugada desta quinta-feira, altera a lei, permitindo que qualquer conteúdo compartilhado nas redes sociais durante período eleitoral seja apagado num prazo de 24 horas, caso traga informações falsas ou ofensas a um partido ou candidato. O ponto polêmico é: não precisa haver uma decisão judicial para isso, basta uma simples denúncia.
Segundo o autor da proposta, deputado federal Áureo (Solidariedade-RJ), a ideia da emenda é impedir uma “guerrilha na internet” e evitar a disseminação das notícias falsas.
A emenda contraria o que estabelece o Marco Civil da Internet em relação à remoção de conteúdo da rede. Segundo o Marco Civil, isso pode ser feito apenas por meio de uma decisão judicial. Ao sugerir que políticos, partidos e coligações possam denunciar conteúdos que eles próprios achem ofensivos, a lei inverte a lógica do Marco Civil, na opinião de Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e professor da UERJ. “Você claramente privilegia a remoção do conteúdo em detrimento da liberdade de expressão”, diz.
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