Durante sessão plenária desta quarta-feira (08), o vereador e líder da situação Wagner Quintela reforçou que irá cobrar insistentemente a execução das leis aprovadas na Câmara. “Entre outras leis de fundamental importância, destaco a que institui o Programa de Adoção de Praças e Espaços Públicos. Trata-se de um programa muito importante. Além de manter as praças bonitas, gera empregos, porque pessoas vão trabalhar, e não vai ter ônus para o município. Quero ir atrás das empresas e peço o apoio de todos vocês nesse sentido”, frisou.
O parlamentar também chamou a atenção dos presentes para a necessidade de cobrar o cumprimento da Lei Complementar nº 11/2015 – já aprovada pela Casa –, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária, inédito em Sergipe. “Essa lei autoriza o Executivo a regularizar todos os terrenos que estão sem documentação. Vamos correr atrás das autoridades competentes para conseguir regularizar. É importante porque esse processo de regularização possibilita uma efetiva gestão das áreas, além de fortalecer a agricultura familiar”, esclareceu Wagner.
Outra lei cuja relevância foi ressaltada pelo vereador foi a de nº 665/2013, que proíbe a taxa de reivindicação da Deso. “Apesar de já aprovada, infelizmente ela ainda não foi implementada e muitas famílias carentes ainda ficam sujeitas a pagar essa taxa, que é exorbitante. Vale frisar que a concessão de água aqui em Rosário é da Prefeitura, não da Deso. Então vamos trabalhar para que o povo carente não precise mais pagar essa taxa”, pontuou.
Ascom do Vereador Wagner Quintela
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