40 municípios ficarão sem verbas federais

Decreto pode deixar mais de 2.600 cidades que não tem agência bancária sem o acesso aos repasses

Se nenhuma providência for adotada até o dia 29 de agosto, dos 5.563 municípios um total de 2.642 (47%) que não possuem agências de bancos federais terão dificuldades para receber repasses financeiros do governo federal. O alerta está sendo lançado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e tem como base o decreto 7.507/2011, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República. Dos 75 municípios do Estado de Sergipe, 40 não contam com agência bancária federal.

Ao analisar o impacto que pode acarretar nos municípios brasileiros, a edição do decreto nº 7.507/2011 que regulamenta todas as transferências de recursos da União para os Estados e municípios, Ziulkoski afirma que “o texto obriga que toda movimentação financeira seja feita via intermediação bancária e através dos bancos oficiais federais”, destaca. Levantamento da CNM mostra que em um grande número de municípios não existe um banco federal.

A legislação que trata dos bancos federais são as leis 6.404/76 e a 4.595/64 e a enciclopédia do Ministério do Planejamento informa que hoje em dia os bancos federais comerciais são o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil, sendo que o BNDES não tem atuação direta ao público.

O Banco do Brasil é o que possui a maior quantidade de municípios atendidos por suas agências. São, ao todo, 2.886 (52%), seguido da Caixa Econômica Federal (CEF), que possui agências em 1.108 (20%) municípios, o Banco do Nordeste do Brasil, com agências em 172 (3%), e o Banco da Amazônia, em 98 (2%) dos municípios.

Em muitos municípios existem mais de uma agência das redes destes bancos. O resultado é que somente 2.921 (53%) possuem agências das referidas instituições e 2.642 (47%) não possuem agências de bancos federais.
Segundo o presidente da CNM, o governo precisa esclarecer como será possível aplicar o que preconiza o decreto presidencial, se a rede não existe. “Como se darão os pagamentos de fornecedores?”, indaga. E lembra que a permanência destes recursos em outros municípios pode prejudicar a economia local.

Prejuízos para a Saúde

Para o setor de Saúde, as novas regras devem limitar a execução orçamentária e poderão causar problemas não só para a gestão municipal, mas também para profissionais de saúde que não possuem conta bancária em instituição financeira oficial federal. Os recursos federais da Saúde são carimbados, ou seja, todas as transferências federais são vinculadas a estratégias, programas e ações de saúde, organizadas em blocos de gestão, o que já limita os investimentos dos recursos federais aos respectivos blocos.

Fonte: JornaldaCidade.Net

ATIVISTA COMENTA.

ROSÁRIO DO CATETE está INCLUSO nesse PACOTE e a nossa SAÚDE que já encontra-se um CAOS é que vai virar um "DEUS nos acuda".