Sem cita nomes, ele diz que a sociedade sabe das ações e procedimentos cautelares adotados.
Com Informações de Joedson Telles e do TCE / Universo Político.com
Passados exatos quatro dias após o governador Marcelo Déda (PT) ter dito que "a sociedade espera do Tribunal de Contas do Estado uma moralidade ampla, geral e irrestrita.
Não uma moralidade seletiva", e ainda ter alfinetado o ex-presidente e atual corregedor do órgão, o conselheiro Reinaldo Moura, ao criticá-lo, nas entrelinhas, por ter comentado o caso Eliseu Kopp e Splice x Prefeitura de Aracaju, numa emissora de rádio, Reinaldo rompeu o silêncio e leu uma nota de esclarecimento, antes de o pleno da Casa iniciar o julgamento dos processos em pauta na sessão desta quinta-feira, dia 31.
Numa clara referência às declarações de Déda, que quer explicações do TCE para os "escândalos do ex-governador João Alves", Reinaldo leu que, "a propósito de queixas de uns, comentários e especulações de outros", o Pleno do TCE, em face das denúncias veiculadas na imprensa nacional e local, da representação do Ministério Público Especial de Contas e do relatório preliminar elaborado pela equipe técnica de inspeção, deliberou, após ampla discussão e aprovação unânime de todos os membros do Colegiado, determinar a suspensão cautelar dos efeitos dos contratos n° 054/2010 e 055/2010 firmados entre a SMTT e as empresas Eliseu Kopp & Cia Ltda E Splice Indústria e Comércio Ltda.
"Suspensão que já havia sido determinada pelo prefeito de Aracaju, a exemplo do que fora igualmente adotada pelo Governo do Estado, nos equipamentos instalados sob a sua jurisdição", leio o conselheiro para em seguida completar. "Repito, todas as suspensões foram realizadas antes mesmo de qualquer decisão do Pleno do Tribunal de Contas, esta tendo sido tomada no espaço de tempo entre a suspensão e rescisão dos contratos, ambas por iniciativa do Executivo Municipal".
Segundo Reinaldo, o relatório inicial elaborado pela equipe técnica de auditoria noticiava algumas falhas ou irregularidades no procedimento licitatório de contratação das empresas acima referidas, exigindo do Tribunal de Contas uma atuação pedagógica e de correção, preservando à administração pública municipal e os seus gestores, sem nenhum açodamento, precipitação e, muito menos ainda, sem qualquer subterfúgio ou interesse, como alguns críticos pretenderam insinuar.
"Nos últimos anos, a Corte de Contas tem pautado mais a sua atuação no controle preventivo, sendo uma prática comum e rotineira, até mesmo na proteção do próprio gestor público. Ações e procedimentos cautelares já foram diversas vezes adotados, sendo do conhecimento de toda a sociedade, a exemplo: Suspensão da Contribuição do Funaserp e do Ipes Saúde; Fundação Eunice Weaver; Contratação Temporária do Detran; Convênio de Associação com o Pronese; Contratação de Profissionais de Saúde; Licitação na área de Limpeza Pública nos Municípios de Barra dos Coqueiros e de Rosário do Catete; Contratação de Limpeza para capinagem em orgãos do Município de Aracaju, entre muitos outros", observou.
Reinaldo prosseguiu salientando que "não falo, aqui, em nome da instituição - cujo porta-voz, nesse instante, é Sua Excelência a Conselheira-Presidenta Isabel Nabuco -, mas, em meu nome pessoal, desejo registrar que considero, no mínimo, surpreendente a opinião de quem, por mais qualificado que se sinta, de censurar a minha forma de comunicação aberta com a imprensa, a qual merece de todos atenção e respeito, e atribuir à minha atuação, que é eminentemente técnica, qualquer sentido de politização do fato".
Segundo Reinaldo, "esses, em verdade, são fatos relativos ao episódio dos "pardais eletrônicos", que acabaram se transformando em notícias e que estavam, até agora, sem a minha devida contra argumentação. Assim, concluo dizendo, que este Tribunal de Contas é de todos, para todos, sem exceção e sem ser seletivo", comentou.
Transcrito do Blogdoreginaldo
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