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quarta-feira, 23 de junho de 2010

EVENTOS DO CATETE.

SÃO JOÃO DE RUA EM ROSÁRIO É O MAIOR SUCESSO.

Foi com grande sucesso que foi realizado no Conjunto Balneário o famoso "FORRÓ DO BECO", o evento foi realizado pelos próprios moradores daquele conjunto que contou com apresentação de quadrilhas juninas, quebra pote, forró pé de serra, batalhão dos idosos e swing fatal.

O Prefeito Helinho se fez presente juntamente com o secretário de planejamento Wagner Quintela para prestigiarem o evento, os mesmo na oportunidade foram homenageados com versos de repetes. O prefeito Hélio disse que estar muito feliz pelo próprio POVO ROSARENSE resgatar cultura junina do nosso municipio.

VEJAM AS FOTOS.



PARABÉNS AO POVO ROSARENSE!

JUSTIÇA DO CATETE.




PROCESSO 442/2008


Classe: Ação de Justificação Judicial Eleitoral

Representante: Coligação Rosário Diferente
Representados: Etelvino Barreto Sobrinho e Alexsandro Araújo

S E N T E N Ç A

Vistos.

Cuida-se de Ação de Justificação Judicial Eleitoral movida pela Coligação Rosário Diferente em face Laércio Passos, Etelvino Barreto Sobrinho e Alexsandro Araújo, todos devidamente qualificados nos autos, no desiderato de apurar-se supostos abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.


Aduz-se que os representados, então Prefeito e candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rosário do Catete, durante a campanha eleitoral relativa ao Pleito do ano de 2008, teria doada uma geladeira e uma carroça a eleitores com o objetivo de obter-lhes o voto e às expensas do erário e que teriam promovido a distribuição de fichas para inscrição em programa social durante a realização de ato de campanha.


Sustenta-se que tais fatos configuram abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio reprimidas pelos arts. 41-A e 73 da Lei 9.504/97, requerendo-se a procedência da ação com a imputação de multa aos representados, a plicação a pena inelegibilidade e a cassação de seus registros ou diplomas.

A inicial é instruída pelo acervo de fls. 12/19. Citados, o representados apresentaram defesa onde resistem à pretensão esposada negando a ocorrência dos fatos lançados na inicial. Em audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento da testemunha Edileuza Porto Santos, conforme registro de fls.

A coligação representante não apresentou alegações finiais. Os representados apresentam alegações finais às fls. 65/69. Parecer de mérito do Órgão do Ministério Público Eleitoral às fls. 70V, pela improcedência do pedido. Vieram-me os autos conclusos.

É o que impende relatar.


Decido.


O processo está maduro e reclama imediato julgamento.


Dá análise ponderada dos autos constato não ter sido produzida prova da ocorrência dos fatos atribuídos aos demandados.


A única testemunha ouvida em juízo nada relata de concreto que corrobora a assertiva posta na vestibular, não revelando a prática de quaisquer ilícitos eleitorais pelos representados.

Os depoimentos acostados à inicial não foram judicializados ou produzidos sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, não se revestindo , por isso, dos caracteres indispensáveis ao fundamento do pretendido juízo de admissão da pretensão formulada.


Em resumo, como diagnosticado pelo Órgão do Ministério Público, não há prova de que os demandados tenham comprado votos ou abusado do poder político.


Postas as razões, não provado os fatos narrados na inicial, ônus que recaia sobre os ombros da representante, julgo improcedentes os pedidos formulados nestes autos, extinguindo-os nos moldes do art. 269, I, do CPC.
P.R.I.A. Maruim, 15 de abril de 2010.


PABLO MORENO CARVALHO DA LUZ
Juiz Eleitoral


Advogados Envolvidos:


Antônio Henrique Menezes de Melo - Advogado OAB/SE 2400


Cayo Rubens Castilhano Santos – Advogado OAB/SE 4590


Paulo Ernani de Menezes – Advogado OAB/SE 1686


Carilane da Siva Laranjeiras – Advogada OAB/SE 4126

REFLEXÃO DO CATETE.

"O que vale mais num tabalho é a dedicação do trabalhador."

ZARATRUSTA

REFLITAM ROSARENSES!

POLITICA DO CATETE.



ANDRÉ MOURA É CONDENADO POR PROPAGANDA ENTECIPADA

O deputado estadual André Moura foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por propaganda eleitoral antecipada. Após acatar a argumentação da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), a Justiça Eleitoral sentenciou o réu à multa de R$ 5 mil.

Na representação assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Pablo Coutinho Barreto, a PRE argumentava que a pintura em muros residenciais de Pirambu do endereço eletrônico com nome e legenda do deputado configura-se propaganda eleitoral antecipada. A decisão do TRE foi proferida mesmo após o deputado ter retirado a propaganda.

De acordo com legislação, a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 5 de julho deste ano. Antes disso, o procurador Pablo Barreto explica que, mesmo que o material de divulgação política não contemple pedido explícito de voto, ele pode ser entendido como propaganda antecipada.

Fonte: MPF/SE

terça-feira, 22 de junho de 2010

JUSTIÇA DO CATETE.




PAUTAS DO TRE/SE PARA HOJE DIA 22 DE JUNHO DE 2010.

REPRESENTAÇÃO Nº 857 (2735-60.2007.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
REPRESENTANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(A)(S): COLIGAÇÃO SERGIPE NO RUMO CERTO - (PP/PTN/PSC/PPS/PFL/PAN/PHS/PV/PSDB/PT do B)
JOÃO ALVES FILHO
MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO(S): Admar Gonzaga Neto - OAB: 10937/DF
REPRESENTADO(A)(S): FABIANO LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Antônio João Rocha Messias - OAB: 1122/SE
REPRESENTADO(A)(S): VIRGÍNIO JOSÉ DE CARVALHO NETO
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADVOGADO(S): José Gomes de Britto Neto - OAB: 2664/SE e Outros
Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE e Outros
Kleber Renisson Nascimento dos Santos - OAB: 2473/SE e Outros
Anna Cecília Andrade Cacho - OAB: 165563-E/SP e Outros
LITISCONSORTE PASSIVO(S): DEM - DEMOCRATAS (DIRETÓRIO REGIONAL)
ADVOGADO(S): Eliane Reis Melo de Mejias - OAB: 3295/SE
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. SEVIÇO DE SAÚDE. SAMU ESTADUAL. UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO. PROPAGANDA POLÍTICA. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DO DIPLOMA. Representação com fundamento no artigo 73, incisos I, IV, VI, "b", c/c §§ 4º e 5º, da Lei 9.504/97.

RECURSO ELEITORAL Nº 3827-33.2009.6.25.23
ORIGEM: TOBIAS BARRETO-SE (23ª ZONA ELEITORAL - TOBIAS BARRETO)
RELATOR: JUIZ GILSON FELIX DOS SANTOS
RECORRENTE(S): PARTIDO DEMOCRATAS - DEM (DIRETÓRIO MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO/SE)
ADVOGADO(S): Anderson Mardson Ferreira de Jesus - OAB: 4855/SE
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO - OAB: 4848/SE
Heron Lima Santos - OAB: 361-B/SE
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008. DESAPROVAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 739 (2727-83.2007.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO DEMOCRATAS - DEM (DIRETÓRIO REGIONAL)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO. O partido Democratas-DEM encaminha, para apreciação deste Tribunal, prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 742 (2729-53.2007.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO DA REPÚBLICA - PR (DIRETÓRIO REGIONAL - FUSÃO DO PL + PRONA)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. O Partido Liberal - PL encaminha, para apreciação deste Tribunal, prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 457-81.2010.6.25.0000
ORIGEM: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
INTERESSADO(A)(S): JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL
REQUISITANDO(A)(S): ELAINE RAQUEL SILVA LEANDRO SANTOS
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - RENOVAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1016-38.2010.6.25.0000
ORIGEM: JAPARATUBA-SE (11ª ZONA ELEITORAL - JAPARATUBA)
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
INTERESSADO(A)(S): JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL
REQUISITANDO(A)(S): HERICA DOS SANTOS
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - AUXILIAR DE CARTÓRIO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1055-35.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE (2ª ZONA ELEITORAL - ARACAJU)
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
INTERESSADO(A)(S): JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL
REQUISITANDO(A)(S): ILZA LIMA DOS SANTOS
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - AUXILIAR DE CARTÓRIO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 993-92.2010.6.25.0000
ORIGEM: ITABAIANA-SE (9ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA)
RELATOR: JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
INTERESSADO(A)(S): JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL
REQUISITANDO(A)(S): ELENILDE FERREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - AUXILIAR DE CARTÓRIO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1013-83.2010.6.25.0000
ORIGEM: CRISTINÁPOLIS-SE (30ª ZONA ELEITORAL - CRISTINÁPOLIS)
RELATOR: JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
INTERESSADO(A)(S): JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL
REQUISITANDO(A)(S): MARIA GENÚZIA DE JESUS COSTA
MARCOS ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - RENOVAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - AUXILIAR DE CARTÓRIO.

INSTRUÇÃO Nº 1054-50.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAUJO MENDONÇA
INTERESSADO(A)(S): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - TRE/SE
ASSUNTO: INSTRUÇÃO - MINUTA DE RESOLUÇÃO - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DISCIPLINA - ATOS PREPARATÓRIOS - ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS AFETOS ÀS AÇÕES DE INFORMÁTICA - ELEIÇÕES 2010 - RESOLUÇÃO TSE N.º 23.218/10.

domingo, 20 de junho de 2010

RECONSTRUÇÃO DO CATETE



A administração interina do Prefeito Hélio dos Santos, o Helinho vem GRADATIVAMENTE, reconstruido nossa cidade, a administração cassada deixou nossas ruas verdadeiras "crateras" a céu aberto, isso sem falar das arvores que passaram anos e anos sem serem cortadas. Com isso um trabalho SÉRIO e PLANEJADO vem sendo executado com intuito de melhorar o especto ESTRUTURAL e VISUAL da nossa cidade.


E AINDA FALTA MUITO A SER FEITO.

EDUCAÇÃO DO CATETE


ONDE ESTÃO OS LIVROS DA BIBLIOTECA?

Aqueles ROSARENSES que apreciam uma boa leitura INFELIZMENTE ficarão revoltadados com essa postagem, o DESCASO da administração cassada do ex-prefeito Etelvino Barreto com a educação deixou a desejar principalmente em setores como o da educação em nosso municipio.

Todos os municipes sabem que a BIBLIOTECA PÚBLICA JOÃO BATISTA DE MORAIS RIBEIRO foi retirada de lá pela administração cassada e nesse mesmo prédio começou a funcionar, mesmo SEM CONDIÇÕES, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, então fica a pergunta: Se lá era uma biblioteca, onde foram parar os LIVROS contidos no prédio?

Vejam as fortes fotos e o video abaixo e descubram vocês mesmos.



VIDEO



É OU NÃO É DE REVOLTAR QUALQUER UM?

quinta-feira, 17 de junho de 2010

JUSTIÇA DO CATETE.



Rosário: relator e MPF mantêm cassação de Vino

Será julgado na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta quinta-feira (17), o mérito do recurso impetrado pelos advogados do prefeito cassado de Rosário do Catete, Etelvino Barreto (PMDB). Vino, que foi afastado do cargo em 12 de abril, é acusado de crime eleitoral e abuso de poder econômico e político nas eleições de outubro de 2008, quando foi apoiado pelo então prefeito Laércio Passos (PR).

Desde seu afastamento, que o peemedebista vem tentando retornar ao cargo através de liminar, mas todos os seis recursos impetrados, inclusive em Brasília, foram indeferidos. Caso o mérito seja também negado, o TRE deverá marcar uma nova eleição no município, que deve acontecer até o final de agosto.

O mérito começou a ser julgado na sessão da semana passada. O seu relator, o juiz Arthur Napoleão Teixeira Filho, defendeu seu voto pela manutenção do afastamento de Vino Barreto. Além da leitura, o magistrado veiculou gravações em áudio de um discurso do candidato a prefeito, de Alexsandro Araújo Cavalcante (PT), candidato a vice, e de Laércio Passos, quando prometeram, em palanque, dar casas à população, caso Vino fosse eleito.

Em um determinado momento, foi possível identificar, claramente, o candidato a vice dizendo para que as pessoas procurassem Edilênia, que estava com a relação daqueles que ganhariam os imóveis. Segundo Alex, se Vino fosse eleito prefeito, seu compromisso seria o de dar as casas.

O voto do relator foi acompanhado pelo procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, que defendeu a manutenção do afastamento do prefeito por crime eleitoral. Quando a vice-presidente do Tribunal, Suzana Maria, iniciou a votação do relatório, o juiz José Anselmo pediu vistas, suspendendo o julgamento que será retomado hoje. Desde abril que o município vem sendo administrado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio dos Santos (PV).fonte:nenoticia

quarta-feira, 16 de junho de 2010

ENTREM EM CONTATO CONOSCO

Olá querido povo de Rosário do Catete, sintam-se à vontade para entrarem em contato conosco, estamos disponiveis para esclarecer qualquer dúvida ou postar qualquer matéria que nos seja enviada.



blogdocatete@gmail.com

ou

blogdocatete@hotmail.com


Aguardamos os emails de todos!

terça-feira, 15 de junho de 2010

JUSTIÇA DO CATETE.



Pauta do TRE/SE para o dia 17 de Junho de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93-12.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRANTE(S): AUGUSTO CESAR AGUIAR DINÍZIO
FRANCISCO DE ASSIS CALDAS DA HORA
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
IMPETRADO(A)(S): JUÍZO DA 25ª ZONA ELEITORAL
ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PREFEITO. VICE-PREFEITO. JUIZ ELEITORAL. OMISSÃO - ELEIÇÕES 2008. - Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando suspender os autos do processo nº 495/2008-25ª ZE, e a suspensão da audiência designada para o dia 24.02,2010, ante a omissão do Impetrado em despachar a petição protocolada naquele Juízo Eleitoral.

INQUÉRITO Nº 43 (3550-86.2009.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
INDICIADO(A)(S): Não Há
ASSUNTO: INQUÉRITO. CRIME ELEITORAL. Inquérito Policial visando apurar suposta prática do crime eleitoral tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral e de outras infrações conexas, previstas na legislação penal comum.

RECURSO ELEITORAL Nº 317-47.2010.6.25.0000
ORIGEM: ROSÁRIO DO CATETE-SE (14ª ZONA ELEITORAL - MARUIM)
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
RECORRENTE(S): ETELVINO BARRETO SOBRINHO
ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): Antônio Henrique Menezes de Melo - OAB: 2400/SE e Outros
José Jorge Rabêlo Barreto - OAB: 1274/SE e Outros
Cayo Rubens Castilhano Santos - OAB: 4590/SE e Outros
RECORRIDO(A)(S): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.

REPRESENTAÇÃO Nº 857 (2735-60.2007.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
REPRESENTANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(A)(S): COLIGAÇÃO SERGIPE NO RUMO CERTO - (PP/PTN/PSC/PPS/PFL/PAN/PHS/PV/PSDB/PT do B)
JOÃO ALVES FILHO, MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO(S): Admar Gonzaga Neto - OAB: 10937/DF
REPRESENTADO(A)(S): FABIANO LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Antônio João Rocha Messias - OAB: 1122/SE
REPRESENTADO(A)(S): VIRGÍNIO JOSÉ DE CARVALHO NETO
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADVOGADO(S): José Gomes de Britto Neto - OAB: 2664/SE e Outros
Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE e Outros
Kleber Renisson Nascimento dos Santos - OAB: 2473/SE e Outros
Anna Cecília Andrade Cacho - OAB: 165563-E/SP e Outros
LITISCONSORTE PASSIVO(S): DEM - DEMOCRATAS (DIRETÓRIO REGIONAL)
ADVOGADO(S): Eliane Reis Melo de Mejias - OAB: 3295/SE
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. SEVIÇO DE SAÚDE. SAMU ESTADUAL. UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO. PROPAGANDA POLÍTICA. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DO DIPLOMA. Representação com fundamento no artigo 73, incisos I, IV, VI, "b", c/c §§ 4º e 5º, da Lei 9.504/97.

VIPS DO CATETE

Foi um GRANDE SUCESSO a realização da FESTA DO MILHO 2010, o evento deixou saudades para os apreciadores de uma BOA FESTA. O Prefeito Hélio dos Santos e o Secretário de Planejamento Wagner Quintela AGRADECEM à todos que PRESTIGIARAM esse super evento. Algumas fotos podem ser conferidas no www.BADALANDO.com.br e no www.ARACAJUFEST.com.br.

Vejam algumas fotos desses dois sites




A VOCÊ O NOSSO MUITO OBRIGADO