Pauta do TRE/SE para o dia 17 de Junho de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93-12.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRANTE(S): AUGUSTO CESAR AGUIAR DINÍZIO
FRANCISCO DE ASSIS CALDAS DA HORA
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
IMPETRADO(A)(S): JUÍZO DA 25ª ZONA ELEITORAL
ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PREFEITO. VICE-PREFEITO. JUIZ ELEITORAL. OMISSÃO - ELEIÇÕES 2008. - Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando suspender os autos do processo nº 495/2008-25ª ZE, e a suspensão da audiência designada para o dia 24.02,2010, ante a omissão do Impetrado em despachar a petição protocolada naquele Juízo Eleitoral.
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
INDICIADO(A)(S): Não Há
ASSUNTO: INQUÉRITO. CRIME ELEITORAL. Inquérito Policial visando apurar suposta prática do crime eleitoral tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral e de outras infrações conexas, previstas na legislação penal comum.
ORIGEM: ROSÁRIO DO CATETE-SE (14ª ZONA ELEITORAL - MARUIM)
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
RECORRENTE(S): ETELVINO BARRETO SOBRINHO
ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): Antônio Henrique Menezes de Melo - OAB: 2400/SE e Outros
José Jorge Rabêlo Barreto - OAB: 1274/SE e Outros
Cayo Rubens Castilhano Santos - OAB: 4590/SE e Outros
RECORRIDO(A)(S): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.
REPRESENTAÇÃO Nº 857 (2735-60.2007.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
REPRESENTANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(A)(S): COLIGAÇÃO SERGIPE NO RUMO CERTO - (PP/PTN/PSC/PPS/PFL/PAN/PHS/PV/PSDB/PT do B)
JOÃO ALVES FILHO, MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO(S): Admar Gonzaga Neto - OAB: 10937/DF
REPRESENTADO(A)(S): FABIANO LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Antônio João Rocha Messias - OAB: 1122/SE
REPRESENTADO(A)(S): VIRGÍNIO JOSÉ DE CARVALHO NETO
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADVOGADO(S): José Gomes de Britto Neto - OAB: 2664/SE e Outros
Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE e Outros
Kleber Renisson Nascimento dos Santos - OAB: 2473/SE e Outros
Anna Cecília Andrade Cacho - OAB: 165563-E/SP e Outros
LITISCONSORTE PASSIVO(S): DEM - DEMOCRATAS (DIRETÓRIO REGIONAL)
ADVOGADO(S): Eliane Reis Melo de Mejias - OAB: 3295/SE
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. SEVIÇO DE SAÚDE. SAMU ESTADUAL. UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO. PROPAGANDA POLÍTICA. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DO DIPLOMA. Representação com fundamento no artigo 73, incisos I, IV, VI, "b", c/c §§ 4º e 5º, da Lei 9.504/97.
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