Tribunal de Contas pode vetar carnaval no interior

Municípios que declararam emergência podem não ter Carnaval

Sérgio Monte Alegre:"Estamos vivendo uma situação
de absoluta irrealidade" (Foto: Portal Infonet)

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre, vai apresentar ao pleno do Tribunal de Contas do Estado, uma proposta que pode impedir que os municípios, que declararam estado de emergência após assumirem as Prefeituras, realizem a festa de Carnaval. O procurador geral do Ministério Público Especial do TCE terá seu pedido votado nesta quinta-feira, 06.

Sergio Monte Alegre explicou que a iniciativa partiu da constatação de que essas cidades estão passando por dificuldades financeiras, onde falta água e comida para as pessoas. Portanto, para ele, a realização de festas nessas cidades demonstra que é a gestão não está sendo feita com qualidade. “O que me levou a isso foi a constatação de que nós estamos vivendo uma situação de absoluta irrealidade. Neste momento de seca, quando há falta de água e alimento, não é propício para que haja despesas com festas. Então está evidente a falta de qualidade de gestão”, concluiu.

De acordo com Sérgio Monte Alegre, os municípios que estão em estado de emergência, não devem gastar a verba pública com divertimento. “A propositura tende a impedir que os municípios em situação de emergência, declarada oficialmente, realize com dinheiro público, qualquer tipo de festa, inclusive o Carnaval, enquanto durar o estado de emergência. Esse prazo é de 120 dias e ainda não se esgotou”, esclarece.

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Fonte: INFONET