CONCURSO PÚBLICO PARA INTEGRANTES DOS TCEs

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) é autor da Proposta de Emenda à Constituição 235/2012, que altera a forma de nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais(TCEs) para a modalidade de concurso público, extinguindo a indicação do Presidente da República e do Congresso Nacional, dos Governadores e das Assembleias Legislativas.

“Alguns cargos públicos diretamente ligados à fiscalização das contas dos agentes e à probidade administrativa ainda são feitos mediante nomeação e interesses particulares, o que diverge completamente dos princípios norteadores da Constituição Federal”, explicou Mendonça.

Para o parlamentar sergipano, a aprovação em concurso público legitima o princípio máximo da prevalência dos interesses públicos sobre os privados, visto que a nomeação para os cargos terá como critério pessoas mais bem preparadas para exercer a função.

“Apesar de confiar na probidade dos integrantes desses tribunais, a sociedade torna-secada vez mais descrente com autoridades que foram nomeados para julgar as contas de seus nomeadores. Precisamos mostrar a sociedade que todos os órgãos de fiscalização e controle são imparciais”, afirmou Prado.

Por Vanessa Franco