Secretária recorre à Justiça para barrar CPI da Saúde em Rosário.

Amélia Passos

A secretária municipal de Saúde de Rosário do Catete, Amélia Passos, ingressou na Justiça com um mandado de segurança  com pedido de liminar com o objetivo de suspender os trabalhos da CPI da Saúde, criada no início do mês para investigar a rede municipal, que enfrenta problemas de atendimento médico, falta de remédios e várias outras denúncias.

Na representação, a secretária alega que o Legislativo teria instaurado ilegalmente a Comissão Parlamentar de Inquérito “visando averiguar genericamente a situação da Secretaria Municipal de Saúde”. Além disso, Amélia afirma que a CPI teria sido instaurada por autoridade incompetente e sem observar a proporcionalidade partidária disposta no regimento interno da Câmara de Rosário do Catete.

O pedido de efeito liminar, que suspenderia de imediato os trabalhos da CPI, foi negado pelo juiz Luiz Eduardo Araújo Portela. No entanto, o magistrado determinou, em sua sentença, que o Legislativo encaminhe informações pertinentes sobre a Comissão.

“Defiro o pleito inicial e determino a expedição de ofício à Câmara Municipal de Rosário do Catete/SE, na pessoa de seu presidente, para que junte aos autos, as atas das sessões realizadas nos dias 10/05/2011, 12/05/2011, 17/05/2011 e 26/05/2011, eventual decreto legislativo de instauração de CPI instaurada para apurar irregularidades na secretaria municipal de saúde e eventual ata de escolha de seus membros, no prazo de 10 dias”, detalha o juiz.

A estratégia da secretária municipal foi criticada pela oposição. O vereador Genilson da Costa França, o Neno (PSB), ocupou a tribuna para lamentar a postura de Amélia Passos, que está licenciada do cargo de vereadora para assumir a secretaria. “Ela achou pouco quando veio a esta Casa, acompanhada de dois advogados, e não explicou nada sobre a sua pasta. Agora eu pergunto: se ela não devesse nada, não tivesse nada para esconder, precisava recorrer à Justiça para barrar a CPI? Ela está demonstrando que tem coisas lá dentro que não podem ser reveladas”, suspeita o parlamentar.

O presidente da Câmara, Delson Leão (PSB), disse que ainda não havia sido notificado da decisão do juiz, mas que o oficial de justiça já tinha entrado em contato com ele e deixou acertado que entregaria a sentença nesta quarta-feira (22). “É bom deixar claro que o juiz já proferiu sua primeira decisão ao não conceder a liminar. Não temos razão para causar qualquer obstáculo à Justiça. Vamos colaborar e no prazo acertado entregaremos toda a documentação solicitada”, frisou.

Delson também lamentou a postura da secretária em relação ao Legislativo. “Por que ela quer impedir uma função legal deste Poder, ainda mais sendo vereadora licenciada? Se a secretária tem convicção de que não há irregularidades em sua pasta, então que abra todas as suas contas, suas despesas, seus contratos e aja com transparência. Agora, essa estratégia de buscar barrar a CPI na Justiça, ignorando o trabalho dos vereadores, merece todo o nosso repúdio”, protestou o presidente.

Fonte: Nenoticia

ATIVISTA COMENTA.

Se a Secretária Municipal de Saúde Amélia Passos sabe que NÃO existem problemas em sua pasta o porquê de querer barrar a CPI? O que todo povo de Rosário do Catete sabe é que politicos já estão fazendo sua campanha projetando 2012 e de onde está saindo o dinheiro para bancar toda essa campanha adiantada?