O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou hoje à Mesa Diretora do Senado, um projeto de lei destinado a orientar as políticas públicas a serem adotadas para o meio rural, de forma que garantam um desenvolvimento sustentável, sem agressões ao ambiente, e promovam ações de cunho social para assegurar a fixação do homem no campo, com a melhoria de sua qualidade de vida.O projeto apresentado pelo senador inspirou-se no resultado de 10 anos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Para tal, houve um grande debate nacional, do qual participaram mais de 30 mil pessoas, entre agricultores, assentados, camponeses, comunidades quilombolas, jovens, idosos, povos indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais, representantes de empreendimentos, cooperativos e da economia solidária, comerciantes, industriais, agentes de saúde, professores e técnicos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
A proposta de Valadares institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR). De acordo com o senador, poderá ser considerada um verdadeiro PAC social do meio rural brasileiro, já que a PDBR institui o conjunto normativo necessário para a implementação de políticas integradas para o desenvolvimento rural, que passa a ser abordado de três formas: a econômica, (da produção agropecuária e não-agropecuária, industrial e de serviços); a ambiental (de relações com a natureza) e a social (dos modos de vida, de organização social e produção cultural).
O projeto dá prioridade aos territórios rurais que apresentem densidade populacional média, abaixo de 80 habitantes por km2 e, concomitantemente, população média municipal de até 50 mil habitantes, com base nos dados do Censo mais recente, considerando-se, ainda, os seguintes critérios; 1) menores índices de desenvolvimento humano; 2) maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda; 3) maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária; 4) maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas; 5) baixo dinamismo econômico e, 6) convergência de programas de apoio ao desenvolvimento educacional.
Por Núbia Ferro - Universo politico
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