Assistam esse video e vejam que cachorro educado com as visitas.
Ah! O nome do cão é DOGGY.
quinta-feira, 22 de julho de 2010
ADESÃO DO CATETE
Movimento EU AMO ROSÁRIO.
Estamos disponibilizando para todos que AMAM verdadeiramente ROSÁRIO DO CATETE uma boa oportunidade de provar esse AMOR. Todos nós almejamos que ROSÁRIO DO CATETE torne-se livre de toda essa CORRUPÇÃO que INFELIZMENTE, instaurou-se de forma ARBITRÁRIA em nosso municipio devemos ADERIR à esse movimento.
Entre nessa LUTA como prova de AMO ao nosso municipio.
Entrem em contato conosco pelo email: blogdocatete@hotmail.com e solicite o arquivo para confeccionar sua camisa em uma gráfica é muito rápido e simples.
CONTAMOS COM VOCÊ. DÊ UMA PROVA DE AMO AO NOSSO MUNICIPIO.
REFLEXÃO DO CATETE
"Não há melhor negócio que a vida. A gente a obtém a troco de nada."
Provérbio Judaico
Reflitam ROSARENSES!
quarta-feira, 21 de julho de 2010
PISO DO CATETE.
SOMENTE 35 MUNICÍPIOS SERGIPANOS CUMPREM A LEI DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES.
A lei 11.738 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional completou dois anos que foi sancionada na última sexta-feira (16). Em Sergipe somente 35 municípios e a rede estadual, cumprem a lei, ou seja, em menos da metade das cidades sergipanas os educadores recebem o piso.
“Temos consciência de o atual valor do piso não é ideal, mas não vamos abrir mão do cumprimento da lei, pois ela é um dos pilares na caminhada por uma educação pública de qualidade social”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Melo.
Os educadores têm buscado a negociação com os prefeitos, mas a falta do bom uso dos recursos públicos, a desorganização administrativa das secretarias municipais de Educação e o autoritarismo têm permeado a luta pela implantação do piso.
A Lei do Piso veio com o intuito de valorizar a carreira do professor, então é preciso denunciar o papel nefasto das consultorias contábeis, que assessoram a maioria absoluta das prefeituras, tais empresas tratam a Educação como gasto e levam os administradores a formular propostas que descaracterizam a carreira do magistério. A exemplo das significativas reduções dos índices de progressão vertical e horizontal e da regência de classe.
Os diversos níveis de irregularidades encontrado nas folhas de pagamento também chamam a atenção. É tanto que em boa parte dos municípios onde o piso está sendo pago, conforme a prega a lei, foi preciso corrigir inteiramente as irregularidades.
Ação de Inconstitucionalidade
Após as eleições municipais de 2008, os governadores Yeda Crusius (Rio Grande do Sul), Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina), Roberto Requião (Paraná), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Cid Gomes (Ceará) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão total da Lei do Piso. Na época a direção do SINTESE manifestou-se categorizando como lamentável a ação dos governadores.
No dia 17 de dezembro o Supremo Tribunal Federal - STF julgou somente a liminar e considerou que o pagamento do Piso Salarial é constitucional, mas deixou nas mãos dos Estados da a distribuição da carga horária dentro da jornada de trabalho. O STF não deu prazo de quando julgará o mérito da ação.
SE tem a 7ª maior remuneração do Brasil
Pesquisa feita pela CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação aponta a rede estadual de Sergipe como 7ª maior remuneração do Brasil. O resultado desse aumento foi reflexo da negociação, com o Governo do Estado, do Piso Salarial Nacional que foi implementado a partir de maio 2009. Segundo a CNTE, Sergipe fica atrás apenas dos Estados do Tocantins, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima. Na época o então presidente do SINTESE Joel Almeida, disse que “isso é resultado da luta, da força do SINTESE que tem tido uma postura séria, atuando com transparência e autonomia. Sergipe, há cinco anos estava em 18° lugar em remuneração do país”.
Quem paga o piso
Faz parte da política sindicalo do SINTESE a busca pela negociação, faz estudos das folhas de pagamento analisando a melhor forma de fazer cumprir a lei, sem que para isso comprometa os demais investimentos em Educação. Mas alguns administradores não optam pelo caminho do diálogo, como é o caso de Estância, que sem consultar os professores, extinguiu a regência de classe e aumentou a carga horária. Ou como Gilma Chagas de Carira, que fechou o canal de negociação com o sindicato. E ainda tem o prefeito de Cedro de São João, Jailton Rocha, que propôs implementar o piso reduzindo os salários dos educadores há patamares de cinco anos atrás, nesse caso o apelido “A morte” lhe cai mais do que bem.
Municípios que pagam o piso de R$1.024,67
Carmópolis, Japaratuba, Santo Amaro das Brotas, Lagarto, Tobias Barreto, Porto da Folha, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Itabaiana, Areia Branca, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, Siriri, Riachuelo, Poço Verde, Canhoba, Telha, Divina Pastora, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Gararu Estância, Tomar do Geru, Itabaiana, Propriá, Japoatã, Pacatuba, Pedrinhas, Frei Paulo, Pedra Mole, São Miguel do Aleixo.
Fonte: Sintese
JUSTIÇA DO CATETE.
PAUTAS DO TRE PARA O DIA 22 de JULHO DE 2010.
REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1402-68.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REQUERENTE(S): PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB (DIRETÓRIO REGIONAL)
CANDIDATO(S): FRANCISCO HENRIQUE DE ARAGAO
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - GOVERNADOR
REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1403-53.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REQUERENTE(S): PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB (DIRETÓRIO REGIONAL)
CANDIDATO(S): CLOVES LAPA DE SOUZA
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-GOVERNADOR
REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1412-15.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REQUERENTE(S): PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB (DIRETÓRIO REGIONAL)
CANDIDATO(S): SUZANNI DO NASCIMENTO BITTENCOURT
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL
Agravo na REPRESENTAÇÃO Nº 976-56.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ RONIVON DE ARAGÃO
AGRAVANTE(S): JACKSON BARRETO DE LIMA
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (DIRETÓRIO REGIONAL)
ADVOGADO(S): Alexandre Brito de Figueiredo - OAB: 2548/SE
AGRAVADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSUNTO:REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - ANTECIPADA - INSERÇÕES DE PROPAGANDA POLÍTICO/PARTIDÁRIA - TELEVISÃO. - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ART. 36, §3º, DA LEI Nº 9.504/97.
Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 317-47.2010.6.25.0000
ORIGEM: ROSÁRIO DO CATETE-SE
RELATOR: JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
EMBARGADO(A)(S): ETELVINO BARRETO SOBRINHO, ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): Antônio Henrique Menezes de Melo - OAB: 2400/SE e Outros
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.
ENTREM EM CONTATO CONOSCO.
Olá querido povo de Rosário do Catete, sintam-se à vontade para entrarem em contato conosco, estamos disponiveis para esclarecer qualquer dúvida ou postar qualquer matéria que nos seja enviada.
blogdocatete@gmail.com
ou
blogdocatete@hotmail.com
Aguardamos os emails de todos!
ou
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terça-feira, 20 de julho de 2010
DESPEDIDA DO CATETE.
Juiz Federal Arthur Napoleão se despede do TRE.
O Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho se despediu do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe depois de ter servido à justiça eleitoral. O magistrado segue agora para Sobral, no Estado do Ceará, depois que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu o seu pedido de remoção.
Arthur Napoleão recebeu as homenagens do Tribunal Eleitoral de Sergipe, onde os membros da TRE reconheceram-lhe os relevantes serviços prestados como um dos mais laboriosos juízes da Corte, varando madrugada para proferir suas decisões, no mais curto espaço de tempo possível.
Estiveram presentes na última sessão de despedida de Dr. Arthur Napoleão os integrantes da Corte Eleitoral, Des. Luiz Antônio Mendonça, Desa. Suzana Carvalho, Juiz Anselmo de Oliveira, Juiz Juvenal da Rocha, Juiz Alvaro Fraga e a Juíza Gardenia Carmelo, recém empossada. Todos foram unânimes em reconhecer os méritos do Juiz Federal Arthur Napoleão, tecendo as contribuições trazidas pelo magistrado no período em que esteve trabalhando na justiça eleitoral.
Pelo Ministério Público Eleitoral abrilhantam as homenagens os Procuradores Dr. Ruy Nestor e Dr. Paulo Guedes, que aproveitou o ensejo para manifestar a admiração e respeito devotados ao amigo.
Publicada em 18/07/2010 pela Assessoria de Comunicação.
O Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho se despediu do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe depois de ter servido à justiça eleitoral. O magistrado segue agora para Sobral, no Estado do Ceará, depois que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu o seu pedido de remoção.
Arthur Napoleão recebeu as homenagens do Tribunal Eleitoral de Sergipe, onde os membros da TRE reconheceram-lhe os relevantes serviços prestados como um dos mais laboriosos juízes da Corte, varando madrugada para proferir suas decisões, no mais curto espaço de tempo possível.
Estiveram presentes na última sessão de despedida de Dr. Arthur Napoleão os integrantes da Corte Eleitoral, Des. Luiz Antônio Mendonça, Desa. Suzana Carvalho, Juiz Anselmo de Oliveira, Juiz Juvenal da Rocha, Juiz Alvaro Fraga e a Juíza Gardenia Carmelo, recém empossada. Todos foram unânimes em reconhecer os méritos do Juiz Federal Arthur Napoleão, tecendo as contribuições trazidas pelo magistrado no período em que esteve trabalhando na justiça eleitoral.
Pelo Ministério Público Eleitoral abrilhantam as homenagens os Procuradores Dr. Ruy Nestor e Dr. Paulo Guedes, que aproveitou o ensejo para manifestar a admiração e respeito devotados ao amigo.
Publicada em 18/07/2010 pela Assessoria de Comunicação.
O BLOGDOCATETE AGRADECE EM NOME DO POVO DE ROSÁRIO DO CATETE AO JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO PELO EXCELENTE EXEMPLO JURIDICO, DESENVOLVIDO COM ÉTICA, RESPONSABILIDADE E VERDADE, A FAVOR DE UMA JUSTIÇA ELEITORAL SEM CORRUPÇÃO E CONDESCENTE AO POVO ROSARENSE.
SENTENÇA DO CATETE
RECURSO ELEITORAL 317-47.2010.6.25.0000
ORIGEM: ROSÁRIO DO CATETE-SE (14ª ZONA ELEITORAL - MARUIM)
RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
RECORRENTE(S): ETELVINO BARRETO SOBRINHO E ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADOS(S): Antônio Henrique Menezes de Melo - OAB: 2400/SE e Outros
RECORRIDO(A)(S): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
DECISÃO: ACÓRDÃO 139/2010
VOTAÇÃO
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER e, por maioria, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI N.º 9.504/1997. PROMESSAS DE CAMPANHA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO ELEITORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Afirmações em palanque no sentido que irá continuar com programa de governo instituído para construção de casas populares com o fim de amparar as famílias carentes do local ou tecer críticas a adversários, na forma tal qual verificada nestes autos, ou ainda informar que irá investigar a motivação da exclusão de pessoas do cadastro para recebimento de imóveis populares e que os excluídos poderiam novamente inscrever-se no programa para ser contemplados constitui fala, discurso, que não excede à normalidade eleitoral e que em geral são orações propaladas pelos contendores em uma disputa eleitoral.
2. As promessas em questão, em relação ao elemento subjetivo indispensável à integração da figura típica do ilícito eleitoral capitulado no artigo 41-A da Lei 9.504/1997, não podem ser tidas como benesses próprias da corrupção eleitoral, mas como plataforma política apresentada de forma legítima, por meio de discurso em comício, e dirigida à população de forma generalizada, global e sem distinções. Por certo, a conduta não configura promessa individualizada a um grupo de eleitores em intenção de cooptação irregular de votos, estando muito mais para promessa de natureza geral, abrangente, indistinta, revelando-se mesmo em compromisso político assumido pelos recorrentes por ocasião da campanha eleitoral.
3. A captação ilícita de sufrágio exige, para sua caracterização, que os núcleos da matiz normativa sejam preenchidos, o que não ocorreu na espécie.
4. Recurso Provido.
ORIGEM: ROSÁRIO DO CATETE-SE (14ª ZONA ELEITORAL - MARUIM)
RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
RECORRENTE(S): ETELVINO BARRETO SOBRINHO E ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADOS(S): Antônio Henrique Menezes de Melo - OAB: 2400/SE e Outros
RECORRIDO(A)(S): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
DECISÃO: ACÓRDÃO 139/2010
VOTAÇÃO
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER e, por maioria, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI N.º 9.504/1997. PROMESSAS DE CAMPANHA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO ELEITORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Afirmações em palanque no sentido que irá continuar com programa de governo instituído para construção de casas populares com o fim de amparar as famílias carentes do local ou tecer críticas a adversários, na forma tal qual verificada nestes autos, ou ainda informar que irá investigar a motivação da exclusão de pessoas do cadastro para recebimento de imóveis populares e que os excluídos poderiam novamente inscrever-se no programa para ser contemplados constitui fala, discurso, que não excede à normalidade eleitoral e que em geral são orações propaladas pelos contendores em uma disputa eleitoral.
2. As promessas em questão, em relação ao elemento subjetivo indispensável à integração da figura típica do ilícito eleitoral capitulado no artigo 41-A da Lei 9.504/1997, não podem ser tidas como benesses próprias da corrupção eleitoral, mas como plataforma política apresentada de forma legítima, por meio de discurso em comício, e dirigida à população de forma generalizada, global e sem distinções. Por certo, a conduta não configura promessa individualizada a um grupo de eleitores em intenção de cooptação irregular de votos, estando muito mais para promessa de natureza geral, abrangente, indistinta, revelando-se mesmo em compromisso político assumido pelos recorrentes por ocasião da campanha eleitoral.
3. A captação ilícita de sufrágio exige, para sua caracterização, que os núcleos da matiz normativa sejam preenchidos, o que não ocorreu na espécie.
4. Recurso Provido.
SENTENÇA DO CATETE
Sentenças
Processo: 504/2008
Classe: Representação Eleitoral
Representante: Coligação Rosário No Caminho Certo
Representada: Maura Cecília dos Santos
S E N T E N Ç A
Vistos.
Cuida-se de Representação Eleitoral movida pela Coligação Rosário no Caminho Certo em face de Maura Cecília dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos, no desiderato de apurar-se suposta prática de propaganda eleitoral irregular por violação ao primado da fidelidade partidária.
A inicial é instruída pelo acervo de fls. 12/19.
Citada, a representada apresentara defesa onde resistem à pretensão esposada negando a ocorrência dos fatos lançados na inicial.
Não se colheu prova no curso do feito.
Apresentadas alegações finais pelas partes, seguiram os autos com vistas ao Órgão do Ministério Público Eleitoral que apresentou parecer de mérito pela improcedência do pedido.
Vieram-me os autos conclusos.
É o que impende relatar.
Decido.
O processo está maduro e reclama imediato julgamento.
Dá análise ponderada dos autos constato não ter sido produzida prova da ocorrência dos fatos atribuídos à demandada.
O termo do processo eleitoral, ademais, torna inútil o pronunciamento judicial requerido, já que não há mais conduta a ser impedida ou fundamento fático para imposição da multa postulada.
Postas as razões, não provado os fatos narrados na inicial, ônus que recaia sobre os ombros da representante, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos, extinguindo-os nos moldes do art. 269, I, do CPC.
P.R.I.A.
Maruim, 15 de abril de 2010.
Advogados Envolvidos:
Antonio Nery do Nascimento Junior – Advogado OAB/SE 1592
Antônio Henrique Menezes de Melo - Advogado OAB/SE 2400
Cayo Rubens Castilhano Santos – Advogado OAB/SE 4590
Processo: 504/2008
Classe: Representação Eleitoral
Representante: Coligação Rosário No Caminho Certo
Representada: Maura Cecília dos Santos
S E N T E N Ç A
Vistos.
Cuida-se de Representação Eleitoral movida pela Coligação Rosário no Caminho Certo em face de Maura Cecília dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos, no desiderato de apurar-se suposta prática de propaganda eleitoral irregular por violação ao primado da fidelidade partidária.
A inicial é instruída pelo acervo de fls. 12/19.
Citada, a representada apresentara defesa onde resistem à pretensão esposada negando a ocorrência dos fatos lançados na inicial.
Não se colheu prova no curso do feito.
Apresentadas alegações finais pelas partes, seguiram os autos com vistas ao Órgão do Ministério Público Eleitoral que apresentou parecer de mérito pela improcedência do pedido.
Vieram-me os autos conclusos.
É o que impende relatar.
Decido.
O processo está maduro e reclama imediato julgamento.
Dá análise ponderada dos autos constato não ter sido produzida prova da ocorrência dos fatos atribuídos à demandada.
O termo do processo eleitoral, ademais, torna inútil o pronunciamento judicial requerido, já que não há mais conduta a ser impedida ou fundamento fático para imposição da multa postulada.
Postas as razões, não provado os fatos narrados na inicial, ônus que recaia sobre os ombros da representante, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos, extinguindo-os nos moldes do art. 269, I, do CPC.
P.R.I.A.
Maruim, 15 de abril de 2010.
Pablo Moreno Carvalho da Luz
Juiz Eleitoral
Juiz Eleitoral
Advogados Envolvidos:
Antonio Nery do Nascimento Junior – Advogado OAB/SE 1592
Antônio Henrique Menezes de Melo - Advogado OAB/SE 2400
Cayo Rubens Castilhano Santos – Advogado OAB/SE 4590
GASTOS DO CATETE.
O DINHEIRO DE ROSÁRIO É MUITO BOM...
O ex-prefeito Laércio Passos que aniversaria no final desse mês, dia 30, já confirmou uma "CALVAGADA" para o dia 01 de agosto (domingo), com a presença de vários ALIADOS politicos, o objetivo aliás NÃO tem nada haver com a comemoração de seu aniversário e sim o INTUITO de mostrar ao seu adversário politico, o ex-prefeito WAGNER QUINTELA como se faz uma "CALVAGADA". (Como se o ex-prefeito Wagner Quintela estivesse preocupado com isso).
Bom, mas, Quem ti viu, quem te ver, para quem andava a mais de 03 meses sumido deste municipio, onde segundo informações obtidas por seus próprios "FUNDAMENTALISTAS POLITICOS", o mesmo estava quase que "ACAMPADO" no TRE buscando meios para trazer o Prefeito Etelvino Barreto para o comando do executivo municipal.
O ex-prefeito Laércio Passos que aniversaria no final desse mês, dia 30, já confirmou uma "CALVAGADA" para o dia 01 de agosto (domingo), com a presença de vários ALIADOS politicos, o objetivo aliás NÃO tem nada haver com a comemoração de seu aniversário e sim o INTUITO de mostrar ao seu adversário politico, o ex-prefeito WAGNER QUINTELA como se faz uma "CALVAGADA". (Como se o ex-prefeito Wagner Quintela estivesse preocupado com isso).
Bom, mas, Quem ti viu, quem te ver, para quem andava a mais de 03 meses sumido deste municipio, onde segundo informações obtidas por seus próprios "FUNDAMENTALISTAS POLITICOS", o mesmo estava quase que "ACAMPADO" no TRE buscando meios para trazer o Prefeito Etelvino Barreto para o comando do executivo municipal.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
NOTA DO CATETE
PSB divulga nota sobre eleições em Rosário do Catete
O Diretório Estadual do PSB divulgou uma Nota de Solidariedade direcionada aos filiados e à população de Rosário do Catete em virtude da recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou o retorno ao cargo do prefeito Etelvino Barreto (PMDB).
Com base em uma denúncia da Coligação “Rosário Diferente”, encabeçada pelo candidato a prefeito Wagner Quintela (PSB), o juiz eleitoral Pablo Moreno Carvalho da Luz, em 8 de abril, afastou o prefeito Etelvino, acusado de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2008.
Na nota, o partido lamenta que a decisão tenha provocado a suspensão das ações administrativas realizadas pelo agrupamento político de oposição, que tinha como prefeito o presidente da Câmara Municipal, vereador Hélio dos Santos (PV).
Veja a nota na íntegra:
O Diretório Estadual do PSB vem através deste, prestar solidariedade aos nossos filiados e ao povo do município de Rosário do Catete, em virtude do retorno do prefeito Etelvino Barreto, afastado do cargo em abril último pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder político e econômico.
Quem acompanhou o pleito municipal de 2008, viu de perto os inúmeros casos de crimes eleitorais, com o intuito de manter o atual grupo político no poder. Por conta disso, a Coligação Rosário Diferente (PSB-PRB-PP-PR-PSC), encabeçada pelo candidato a prefeito Wagner Quintela (PSB), ingressou com sete ações de investigação eleitoral denunciando os abusos existentes no pleito.
Em 8 de abril, o juiz eleitoral Pablo Moreno Carvalho da Luz, de forma acertada e corajosa, acolheu uma das ações e cassou o mandato do prefeito, conseguido com base em promessas de doação de casas, caso fosse eleito. Tal decisão teve por base relatório do Ministério Público Eleitoral, que ratificou a denúncia da Coligação Rosário Diferente, da existência do abuso econômico e da compra de votos.
A própria Procuradoria Regional Eleitoral opinou, de forma pública, sobre o caso, através da honrada procuradora regional eleitoral substituta Lívia Tinôco, que afirmou que o caso de Rosário “se trata de um caso clássico de compra de votos para o qual os já condenados pretendem dar ares de legalidade sob o argumento de regular exercício de propaganda eleitoral”.
Com o afastamento, assumiu a Prefeitura, o vereador Hélio dos Santos (PV), presidente da Câmara, que, junto com nosso agrupamento político, implementou uma administração dinâmica, ética e voltada aos anseios da população. Em pouco mais de dois meses, nosso agrupamento promoveu uma verdadeira revolução em Rosário do Catete, colocando em prática uma série de ações coletivas, a exemplo da implantação do PIS – Programa de Inclusão Social – repassando R$ 100,00 por mês para duas mil famílias carentes do município, do pagamento quinzenal para os servidores, da recuperação da infraestrutura da cidade, entre outras.
Nós, do Diretório Estadual do PSB, confiamos na Justiça do nosso Estado em relação aos fatos ocorridos no município de Rosário do Catete. Somos favoráveis e defensores da vontade popular, desde que esta não seja manipulada pelas estratégias de corrupção eleitoral e do uso da máquina pública.
Fonte:Jornaldacidade e nenotica
O Diretório Estadual do PSB divulgou uma Nota de Solidariedade direcionada aos filiados e à população de Rosário do Catete em virtude da recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou o retorno ao cargo do prefeito Etelvino Barreto (PMDB).
Com base em uma denúncia da Coligação “Rosário Diferente”, encabeçada pelo candidato a prefeito Wagner Quintela (PSB), o juiz eleitoral Pablo Moreno Carvalho da Luz, em 8 de abril, afastou o prefeito Etelvino, acusado de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2008.
Na nota, o partido lamenta que a decisão tenha provocado a suspensão das ações administrativas realizadas pelo agrupamento político de oposição, que tinha como prefeito o presidente da Câmara Municipal, vereador Hélio dos Santos (PV).
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
O Diretório Estadual do PSB vem através deste, prestar solidariedade aos nossos filiados e ao povo do município de Rosário do Catete, em virtude do retorno do prefeito Etelvino Barreto, afastado do cargo em abril último pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder político e econômico.
Quem acompanhou o pleito municipal de 2008, viu de perto os inúmeros casos de crimes eleitorais, com o intuito de manter o atual grupo político no poder. Por conta disso, a Coligação Rosário Diferente (PSB-PRB-PP-PR-PSC), encabeçada pelo candidato a prefeito Wagner Quintela (PSB), ingressou com sete ações de investigação eleitoral denunciando os abusos existentes no pleito.
Em 8 de abril, o juiz eleitoral Pablo Moreno Carvalho da Luz, de forma acertada e corajosa, acolheu uma das ações e cassou o mandato do prefeito, conseguido com base em promessas de doação de casas, caso fosse eleito. Tal decisão teve por base relatório do Ministério Público Eleitoral, que ratificou a denúncia da Coligação Rosário Diferente, da existência do abuso econômico e da compra de votos.
A própria Procuradoria Regional Eleitoral opinou, de forma pública, sobre o caso, através da honrada procuradora regional eleitoral substituta Lívia Tinôco, que afirmou que o caso de Rosário “se trata de um caso clássico de compra de votos para o qual os já condenados pretendem dar ares de legalidade sob o argumento de regular exercício de propaganda eleitoral”.
Com o afastamento, assumiu a Prefeitura, o vereador Hélio dos Santos (PV), presidente da Câmara, que, junto com nosso agrupamento político, implementou uma administração dinâmica, ética e voltada aos anseios da população. Em pouco mais de dois meses, nosso agrupamento promoveu uma verdadeira revolução em Rosário do Catete, colocando em prática uma série de ações coletivas, a exemplo da implantação do PIS – Programa de Inclusão Social – repassando R$ 100,00 por mês para duas mil famílias carentes do município, do pagamento quinzenal para os servidores, da recuperação da infraestrutura da cidade, entre outras.
Nós, do Diretório Estadual do PSB, confiamos na Justiça do nosso Estado em relação aos fatos ocorridos no município de Rosário do Catete. Somos favoráveis e defensores da vontade popular, desde que esta não seja manipulada pelas estratégias de corrupção eleitoral e do uso da máquina pública.
Fonte:Jornaldacidade e nenotica
REFLEXÃO DO CATETE.
Dizem que lágrimas provocam cicatrizes na alma, mas também tem uma coisa só tem cicatrizes na alma aquele que não se acovarda e não foge do campo de batalha.
HELOÍSA HELENA
REFLITAM ROSARENSES!
HELOÍSA HELENA
REFLITAM ROSARENSES!
ELEIÇÃO DO CATETE
Candidato de Laelson vence as eleições em Riachão do Dantas
Em Riachão do Dantas, foram realizadas ontem, 18, as eleições suplementares, determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Ivan Macedo (PTdoB), candidato de Laelson Menezes, prefeito cassado, venceu o pleito com 6.470 votos, contra 5.278 de Pedro da Lagoa (PSL).
A abstenção ficou em 20.6%, 207 votos em branco e 535 votos nulos.
Em Riachão do Dantas, foram realizadas ontem, 18, as eleições suplementares, determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Ivan Macedo (PTdoB), candidato de Laelson Menezes, prefeito cassado, venceu o pleito com 6.470 votos, contra 5.278 de Pedro da Lagoa (PSL).
A abstenção ficou em 20.6%, 207 votos em branco e 535 votos nulos.
domingo, 18 de julho de 2010
PARABÉNS BLOGDOCATETE
Estamos completando hoje 1 ANO de existência, o BLOGDOCATETE foi criado através de uma idealização de AMIGOS que INDIGNADOS com uma CORRUPÇÃO PREPODERANTE em nosso municipio viram-se obrigados à encontrarem uma forma de melhor INFORMAR, CONCIENTIZAR, REIVINDICAR entre outros, os DIREITOS do POVO ROSARENSE.
Atualmente o BLOGDOCATETE é considerado pela sociedade ROSARENSE o principal veículo de informação da POPULAÇÃO de ROSÁRIO DO CATETE trazendo em seu conteúdo postagens relativos a uma DIVERSIFICAÇÃO de INFORMAÇÕES. Com quase 25.000 em acessos em 1 ano, e dezenas de e-mails recebidos todos os dias, é a PROVA DO RECOLHECIMETO desse TRABALHO SÉRIO em beneficio do POVO DE ROSÁRIO DO CATETE.
O BLOGDOCATETE LUTA CONTRA os FALSOS BURGUESES que se apropriam do dinheiro público como se deles fossesm, o BLOGDOCATETE LUTA PELO POVO ROSARENSE que SOFRE com os AUTORES DA CORRUPÇÃO MUNICIPAL, essa LUTA vem conhendo frutos GRADATIVAMENTE pois é possivel observar o esclarecimento do nosso POVO com o passar do tempo.
Essa idéia gerou a UNIÃO do POVO ROSARENSE que BUSCA de FORMA DEMOCRÁTICA a LIBERDADE DE SEU POVO, ONDE TODOS POSSAM TER O DIREITO DE SE EXPRESSAREM EM UM GOVERNO ABERTO PARA TODAS AS CLASSES, pois NÃO podemos aceitar que o governo municipal seja de uma só "FAMILIA", NÃO podemos aceitar que "CORRUPTOS" se apropriem de nossas riquezas.
OBRIGADO À TODOS, QUE NESSE 1 ANO DE EXISTÊNCIA tem CONTRIBUIDO INCESSANTE para o nosso sucesso.
Atualmente o BLOGDOCATETE é considerado pela sociedade ROSARENSE o principal veículo de informação da POPULAÇÃO de ROSÁRIO DO CATETE trazendo em seu conteúdo postagens relativos a uma DIVERSIFICAÇÃO de INFORMAÇÕES. Com quase 25.000 em acessos em 1 ano, e dezenas de e-mails recebidos todos os dias, é a PROVA DO RECOLHECIMETO desse TRABALHO SÉRIO em beneficio do POVO DE ROSÁRIO DO CATETE.
O BLOGDOCATETE LUTA CONTRA os FALSOS BURGUESES que se apropriam do dinheiro público como se deles fossesm, o BLOGDOCATETE LUTA PELO POVO ROSARENSE que SOFRE com os AUTORES DA CORRUPÇÃO MUNICIPAL, essa LUTA vem conhendo frutos GRADATIVAMENTE pois é possivel observar o esclarecimento do nosso POVO com o passar do tempo.
Essa idéia gerou a UNIÃO do POVO ROSARENSE que BUSCA de FORMA DEMOCRÁTICA a LIBERDADE DE SEU POVO, ONDE TODOS POSSAM TER O DIREITO DE SE EXPRESSAREM EM UM GOVERNO ABERTO PARA TODAS AS CLASSES, pois NÃO podemos aceitar que o governo municipal seja de uma só "FAMILIA", NÃO podemos aceitar que "CORRUPTOS" se apropriem de nossas riquezas.
LUTO pelo PROGRESSO DE ROSÁRIO DO CATETE, LUTO PELO MEU POVO.
OBRIGADO À TODOS, QUE NESSE 1 ANO DE EXISTÊNCIA tem CONTRIBUIDO INCESSANTE para o nosso sucesso.
NOSSO MUITO OBRIGADO
PROCESSO DO CATETE.
Acompanhem o PROCESSO SOBRE A OPERAÇÃO FOX
(2009.05.00.121409-8)
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV414023-SE ) AUTUADO EM 10/12/2009
ORGÃO: PROC. ORIGINÁRIO Nº 200985005018105 Justiça Federal - SE
VARA: 5ª Vara Federal de Sergipe (Cumulativa c/ I e II JEF)
CRÉDITO: Natureza alimentar
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
FASE ATUAL : 15/03/2010 16:45 Depósito em Conta
COMPLEMENTO :
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO : Seção de Arquivo e Documentação
REQTE : JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR
Advogado/Procurador : MASSILON FERREIRA DA SILVA - SE000207A
REQDO : UNIÃO
Deprecante : JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (ARACAJU)
RELATOR : DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE
NÃO EXISTEM PETIÇÕES AGUARDANDO JUNTADA
* Em 02/03/2010 16:46
Recebimento Interno de Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV)
[Guia: 2010.000095] (M606)
* Em 11/02/2010 15:45
Remessa Interna a(o) Seção de Arquivo e Documentação - Arquivamento
caixa 197/2010 [Guia: 2010.000095] (M984)
* Em 28/01/2010 00:00
Depósito efetivado . Banco: Caixa Econômica Federal
(M321)
* Em 27/01/2010 12:45
Pagamento em processamento .
(M904)
* Em 27/01/2010 12:21
Correção de valores para depósito Requisição de Pequeno Valor
(M904)
* Em 15/01/2010 17:40
Agrupamento de Valores Bancários Banco: Caixa Econômica Federal
(M904)
* Em 11/01/2010 09:15
Recebimento Interno de Subsecretaria de Precatórios
[Guia: 2010.000131] (MPS)
* Em 07/01/2010 17:51
Atualização de valores Requisição de Pequeno Valor
(M904)
* Em 14/12/2009 17:05
Remessa Interna a(o) Subsecretaria de Precatórios
[Guia: 2010.000131] (M5309)
* Em 14/12/2009 17:04
Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
(M5309)
* Em 10/12/2009 14:58
Individualização Requisição de Pequeno Valor
(M8988)
POLICIA DO CATETE.
OPERAÇÃO FOX (RAPOSA) completa 04 anos.
Hoje completa 04 anos da OPERAÇÃO FOX a Polícia Federal prendeu nesta operação 35 pessoas acusadas de envolvimento em ESQUEMA DE FRAUDE DE LICITAÇÕES e DESVIO DE VERBAS FEDERAIS destinadas às áreas de EDUCAÇÃO e SAÚDE. Oito prefeitos, seis de Sergipe, um de Alagoas e um da Bahia, foram presos.
Detalhe, A OPERAÇÃO FOX prendeu, além dos prefeitos, empresários, secretários municipais e servidores públicos.
As investigações feitas por meio de interceptações telefônicas começaram em fevereiro de 2004 depois de uma denúncia feita ao Ministério Público Federal, em Sergipe.
O MPF e a PF constataram desvio de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e de programas como a Farmácia Básica e do combate a endemias.
De acordo com o procurador da República Paulo Fontes, os empresários envolvidos, com o apoio de funcionários públicos, montavam procedimentos licitatórios fictícios, superfaturavam compras de medicamentos e forneciam notas fiscais que possibilitavam o desvio de verbas. As investigações também apontam para o pagamento de propinas a funcionários das prefeituras e aos próprios prefeitos.
´Um grupo empresarial criou empresas ´LARANJAS´ para vencer as concorrências nos municípios investigados, com a participação efetiva de servidores públicos´, disse Fontes.
Os agentes federais realizaram buscas e apreensões de documentos e computadores em 62 locais, entre residências, sedes de prefeituras e empresas. Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram autorizados pelo desembargador federal Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).
Foram esses os acusados que estavam exercendo os cargos à frente das prefeituras dos municípios sergipanos:
Nossa Senhora do Socorro José Franco Sobrinho;
Rosário do Catete, José Laércio Passos Júnior;
Poço Verde, Antônio da Fonseca Dorea;
Siriri, Valdomiro Santos;
São Domingos, Hélio Mecenas;
Cedro de São João, Marcos da Costa Santana.
Esse fato ficou cohecido em nosso municipio como "O DIA DAS ALGEMAS".
Foram esses os acusados que estavam exercendo os cargos à frente das prefeituras dos municípios sergipanos:
Nossa Senhora do Socorro José Franco Sobrinho;
Rosário do Catete, José Laércio Passos Júnior;
Poço Verde, Antônio da Fonseca Dorea;
Siriri, Valdomiro Santos;
São Domingos, Hélio Mecenas;
Cedro de São João, Marcos da Costa Santana.
Esse fato ficou cohecido em nosso municipio como "O DIA DAS ALGEMAS".
sábado, 17 de julho de 2010
ARRECADAÇÃO DO CATETE.
De acordo com o SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil o municipio de ROSÁRIO DO CATETE obteve no mês de JUNHO de 2010 a seguinte arrecadação:
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
CREDITO FUNDO R$ 385.912,26
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
CREDITO FUNDO R$ 4.941,25
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
CREDITO FUNDO R$ 387,57
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
CREDITO FUNDO R$ 1.371.700,11
CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CREDITO FUNDO R$ 395.831,26
FUS - FUNDO SAUDE
CREDITO FUNDO R$ 58.471,45
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
CREDITO FUNDO R$ 1.386.581,08
SNA - SIMPLES NACIONAL
CREDITO FUNDO R$ 1.957,14
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
CREDITO BENEF. R$ 3.609.292,28 (Três milhões, seiscentos e nove mil, duzentos e novemta e dois reais e vinte e oito centavos).
ENTRETENIMENTO DO CATETE.
EI, PSIU, ELE VOLTOU VIU......
PENSARAM QUE ERA QUEM?
DEIXEM ESSA RESPOSTA PARA AS PRÓXIMAS POSTAGENS.
PROCURADOS DO CATETE
POLÍCIA DIVULGA FOTOS DE CRIMINOSOS QUE AGIRAM EM RIACHUELO.
Eles foram identificados como Gicélio Monteiro dos Santos, que já respondeu pelos crimes de latrocínio e estupro; e Márcio José dos Santos, que já foi indiciado pelo crime de roubo. Qualquer informação ligar para o DISQUE DENÚNCIA 181.
A Polícia Civil identificou os dois acusados que mataram um senhor de 62 anos, agrediram o filho da vítima, balearam um outro homem na cabeça e estupraram duas jovens, uma de 13 e 18 anos. Os crimes foram registrados no povoado Massapé, município de Riachuelo. Durante o dia, equipes especializadas das polícias Civil e Militar se deslocaram até o município para dar apoio às unidades locais na busca pelos criminosos.
Eles foram identificados como Gicélio Monteiro dos Santos, que já respondeu pelos crimes de latrocínio e estupro; e Márcio José dos Santos, que já foi indiciado pelo crime de roubo. Qualquer informação ligar para o DISQUE DENÚNCIA 181.
Vejam as fotos dos foragidos
Gicélio Monteiro
Márcio José Santos
sexta-feira, 16 de julho de 2010
EVENTO DO CATETE.
Confira a Programação Social da Festa da Padroeira
Mais uma grande festa acontece no município de Carmópolis. É a festa alusiva à padroeira Nossa Senhora do Carmo. De O6 a 18 de Julho a comunidade é prestigiada com muita religiosidade e alegria. Dia 11 a noite foi de emoção. O padre Fábio de Melo cantou para mais de 10 000 fiéis levando mensagens de fé e esperança. De 16 a 18 a cidade comemora a festividade social.
Confira a Programação:
Sexta- 16/07
Daniel- Pontualmente às 22:00
Tatau ( Antigo Araketu )
Fantasmão
Sábado- 17/07
Roberta Miranda
Léo Magalhães
Marreta You Planeta
Domingo- 18/07
Arrastão saindo do SESI com Flavinho e os Barões
Mais uma grande festa acontece no município de Carmópolis. É a festa alusiva à padroeira Nossa Senhora do Carmo. De O6 a 18 de Julho a comunidade é prestigiada com muita religiosidade e alegria. Dia 11 a noite foi de emoção. O padre Fábio de Melo cantou para mais de 10 000 fiéis levando mensagens de fé e esperança. De 16 a 18 a cidade comemora a festividade social.
Confira a Programação:
Sexta- 16/07
Daniel- Pontualmente às 22:00
Tatau ( Antigo Araketu )
Fantasmão
Sábado- 17/07
Roberta Miranda
Léo Magalhães
Marreta You Planeta
Domingo- 18/07
Arrastão saindo do SESI com Flavinho e os Barões
ELEIÇÃO DO CATETE
Mais de 700 eleitores não poderão votar nas eleições de Riachão do Dantas
Somente poderão exercer o direito à cidadania nas eleições suplementares deste domingo, 18, os eleitores que fizeram alistamento ou transferência até 16 de fevereiro
Dos 14.994 eleitores do município de Riachão do Dantas, mais de 700 não poderão votar nas eleições suplementares confirmadas para este domingo, 18. Isso por terem feito o alistamento e transferência após o dia 16 de fevereiro de 2010.
Segundo o advogado Ricardo Almeida Alves Santos, a decisão foi publicada no último dia 13 de julho, no edital 45/2010, assinado pelo juiz eleitoral da 4ª Zona de Sergipe, Haroldo Luiz Rigo da Silva. “Entendo que o número de eleitores que ficarão fora do pleito neste domingo é bastante significativo em um município de pequenas proporções. Muitos ainda desinformados podem comparecer às sessões eleitorais, mas não poderão votar”, preocupa-se o advogado.
De acordo com o edital, foi alterada a resolução nº 46/2010 pela resolução nº 73/2010, do Tribunal Regional Eleitoral/Sergipe sobre a eleição suplementar de Riachão do Dantas, informando a alteração do corpo eleitoral, artigo 4º, ficando aptos a votarem os eleitores devidamente alistados ou com transferência requeridos até a data de 16 de fevereiro de 2010.
Portanto, os eleitores que fizeram o alistamento e transferência após essa data, não estarão aptos a votar na eleição suplementar.
Por Aldaci de Souza
VISITA DO CATETE.
ARACAJU RECEBE PRESIDENTE DO TSE HOJE A TARDE.
A convite do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça, estará visitando a cidade Aracaju, nesta sexta feira (16), o ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski.
O Presidente do TSE chegará no início da tarde de hoje, no aeroporto de Aracaju, e seguirá direto para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, onde visitará as instalações da sede e se reunirá com setores da administração a fim de tratar das eleições gerais de 2010. Em seguida, em sessão solene, com membros e servidores da corte do tribunal, firmará convênio no sentido de fazer com que Sergipe seja a primeira unidade da federação a usar 100% das urnas biométricas nas eleições de municipais de 2012.
O ministro Ricardo Lewandowsk vem proveniente de Alagoas, onde visitou as cidades atingidas pelas últimas chuvas, deixando mais de 6 mil vítimas.
Fonte: TRE/SE
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