O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em julgamento nesta quinta-feira, 06, pela cassação dos mandatos de dois parlamentares do município de Rosário do Catete. A informação foi trazida com exclusividade pelo programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM.
A presidente da Câmara de Vereadores, Amélia Resende (PT), e o vereador Rosivaldo dos Santos (PT), conhecido como Dunga, também ficam inelegíveis por oito anos de acordo com a resolução.
“Perderam o mandato em virtude de uma decisão do TSE, de uma ação movida contra fraude a cotas de gênero. Foi a primeira ação, salvo engano, que o TSE julgou em Sergipe quanto a essa matéria, e deu provimento ao recurso, cassando toda a chapa do PT em Sergipe, anulando os votos e mandando retotalizar a eleição para vereador no município de Rosário do Catete. Inclusive, ao final do julgamento, o Alexandre de Moraes determinou que a decisão fosse cumprida de imediato”, explicou o advogado eleitoral Wesley Araújo.
Em virtude da fraude às cotas, reconhecida por parte do TSE, os vereadores perdem o mandato e ficam inelegíveis por oito anos com a nulidade dos votos a eles concedidos.
Segundo o advogado Wesley, dada a iminência para o cumprimento da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe deve ser notificado, e consequentemente, a Câmara de Vereadores, para que se faça cumprir o que foi expresso no julgamento.
“De acordo com a decisão, haverá a retotalização dos votos, que fica por conta do TRE, que deve determinar quais são os novos vereadores que assumirão a Câmara no município de Rosário do Catete”, completou.
https://fanf1.com.br/cidades/2022/10/29055/vereadores-de-rosario-tem-mandatos-cassados-pelo-tse-apos-fr.html
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