segunda-feira, 12 de setembro de 2022

JUSTIÇA DECIDE PELA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE TOBIAS BARRETO

O prefeito e o vice-prefeito da cidade de Tobias Barreto (SE) foram condenados, em primeira instância, na última sexta-feira, 09/09, a cassação dos mandatos políticos por abuso de de Meio de Comunicação Social. Contudo ainda cabe recurso e não significa que eles devem sair imediatamente das funções.

O processo foi movido pelo ex-prefeito da cidade, Diógenes Almeida, contra Dilson de Agripino e César Prado, respectivamente prefeito e vice do município sergipano.


De acordo com o advogado do ex-prefeito, o seu cliente teria tido sua campanha prejudicada nas eleições municipais de 2020, por conta do uso indevido de informações nas redes sociais.
No caso, uma live aberta por um então assessor horas antes das eleições, o que configura a ilegalidade quanto ao prazo. Não obstante, o advogado salienta que foram divulgadas informações sem a devida comprovação ou com espaço para direito de resposta.
O assessor, o jornalista Leonardo Cesar Leal de Oliveira, que realizou a live, também foi condenado e se tornou inelegível, conforme a sentença divulgada.
O advogado do ex-prefeito Diógenes também salientou que a eleição para prefeito foi apertada, com cerca de 400 votos de diferença, o equivalente a 1% do eleitorado municipal.


Texto: Portal Fan F1

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