Cotidiano | Por Ana Luísa Andrade 07/08/2022 10h00
Conheça iniciativas dos órgãos de segurança de SE para garantir seu cumprimento
Criada há 16 anos, a Lei nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, tem como objetivo garantir os direitos e a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país.
Ao longo dos anos, a legislação sofreu algumas modificações, a fim de promover a garantia dessa proteção a todas as mulheres. Em abril deste ano, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha também deveria se aplicar aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
Uma das principais ferramentas de proteção previstas na lei são as medidas protetivas, ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. No caso da Lei Maria da Penha, elas buscam proteger a mulher do seu agressor e impedir que ela volte a ser vítima de violência doméstica.
Somente no ano de 2022, foram concedidas 1.005 medidas protetivas de urgência pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), conforme dados do Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mesmo assim, as estatísticas do crime no estado são chocantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que, entre 2020 e 2021, os casos de lesão corporal dolosa em violência doméstica aumentaram em Sergipe - de 1.224 registrados em 2020, para 1.533, em 2021.
Matéria Completa Clique Aqui Blogueiros
Fonte F5News
Nenhum comentário:
Postar um comentário