Por causa de um impasse entre o presidente da Câmara Municipal de Rosário do Catete, Elton Lima, e os vereadores da bancada do prefeito Vino Barreto, os contratos de fornecimento e prestação de serviços ao município poderão ser suspensos nos próximos dias até que o projeto de lei orçamentária seja votado pelos parlamentares.
Os vereadores afirmam que, quando da votação do orçamento para este ano, por uma divergência com o presidente, a bancada de situação se retirou do plenário da Câmara e, consequentemente, o processo ficou prejudicado, pois segundo eles, a Lei Orgânica do município estabelece um quórum mínimo para apreciação da matéria.
Diante do imbróglio jurídico, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Rosário do Catete estão sem o Orçamento de 2020, o que pode provocar a suspensão de alguns serviços no município por falta de pagamento aos fornecedores.
A população espera que o presidente Elton Lima convoque os demais vereadores extraordinariamente, o mais rápido possível, para a solução do problema, evitando enormes prejuízos à população.
Serviços
Caso a Câmara Municipal não cumpra com sua obrigação constitucional, a Prefeitura poderá ser obrigada a paralisar inicialmente, por falta de dotação orçamentária, os seguintes serviços:
Transporte de estudantes pela empresa Águia Dourada; locação de carros e salários de motoristas; serviços de tapa buraco e manutenção de ruas; fornecimento de alimentos e materiais para alunos; limpeza urbana pela empresa Via Norte; fornecimento de combustível pelo Posto Paty; atendimento no Hospital Santa Isabel, em Aracaju, além de cargos comissionados e gratificações de servidores efetivos.
Por Redação
Foto: CMRC/Divulgação
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