 |
| Defensora Pública e Corregedora Geral, Andreza Tavares |
A Emenda Constitucional 80/2014 – que completou três anos no dia 4 de junho –, diz que a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais no prazo de até oito anos e a lotação deverá ocorrer, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, porém, o Estado de Sergipe continua com número reduzido de defensores públicos e a população de 63 municípios não tem acesso à justiça gratuita.
O Estado de Sergipe tem 39 Comarcas, mas apenas 12 contam com defensores públicos. “Infelizmente o quadro de defensores públicos é limitado a 100 membros e para ampliar só com alteração da Lei, mesmo assim não está completo porque só contamos com 97 defensores públicos para atender 12 municípios. Estamos lutando para completar o quadro, mas infelizmente dependemos de repasse de recursos do Estado, o que dificulta a nomeação de novos defensores públicos. Além disso, o último concurso para o cargo está prestes a se expirar e não temos recursos para nomear”, lamenta a corregedora geral, Andreza Tavares.
Matéria Completa CLIQUE AQUI BLOGUEIROS!
Nenhum comentário:
Postar um comentário