quarta-feira, 4 de maio de 2016

Prefeito de Rosário do Catete descumpre lei e atrasa repasse do duodécimo à Câmara

Os vereadores Delson Leão, Manoel Santana, Antônio Teles e o presidente da Casa, Hélio dos Santos criticaram, na sessão do dia 25 abril, a Prefeitura por está atrasando o duodécimo repassado para Câmara Municipal. A gestão também vem constantemente atrasando benefícios sociais e outras obrigações referentes aos servidores municipais. Tão situação tem despertado a atenção dos parlamentares que pedem a regularização mensal dos pagamentos.
Laércio Passos vem descumprindo a Constituição Federal nos termos do § 2º do artigo 29-A, que obriga, o Poder Executivo transferir até o dia 20 de cada mês o duodécimo do Poder Legislativo.(Foto: arquivo/Seed/SE)
O líder da Oposição, Delson Leão (PSB), criticou o atraso do duodécimo neste mês de abril. O repasse que é feito a Câmara sofreu atraso de cinco dias. Afirmou que há muito tempo não acontecia isso na administração municipal e que além desse atraso vários outros, ligados a gratificações e benefícios sociais, não estão sendo pagos em dias. Lamentou essa realidade e afirmou que os vereadores governistas ficam tentando desvirtua seus discursos para os problemas que o país vem enfrentando e não falam da triste realidade que a comunidade de Rosário do Catete passa. Enfatizou que caso a Prefeitura continue atrasando o pagamento do repasse estará cometendo crime de responsabilidade fiscal e terá que cumprir com as penas da Lei.
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Fonte Senoticias 

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