Em sessão extraordinária realizada na noite dessa sexta-feira (22), os vereadores de Rosário do Catete votaram o projeto de decreto que indicava pela rejeição da prestação de contas do ex-prefeito Laércio Passos referente ao exercício financeiro de 2006. A reunião foi marcada hoje porque o prazo final de 60 dias para a votação vencia no domingo (24), uma vez que o parecer do Tribunal de Contas do Estado chegou à Casa no dia 24 de abril.
Assim que a sessão foi iniciada, o 1º secretário Hélio dos Santos leu os pareces das comissões legislativas indicando pela rejeição das costas do ex-prefeito. Logo após, o projeto de resolução pela rejeição foi lido e colocado em votação pelo presidente Delson Leão.
Com cinco votos a favor do projeto (Hélio dos Santos, Maria José, Genilson França, Acácia Calazans e Delson Leão), dois contra (Amélia Passos e Maura Cecília) e uma abstenção do vereador Helber dos Santos, o parecer do Tribunal de Contas do Estado que indicava a aprovação das contas com rejeição foi mantido. Para ser aprovado, o projeto do Legislativo precisaria de seis votos favoráveis.
As contas do ex-prefeito foram aprovadas com ressalvas devido a “divergências dos decretos constantes da prestação de contas, quando comparado com o SISAP/AUDITOR” e do “demonstrativo da conta bancos ter divergido do saldo contábil informado nas conciliações bancárias e dos valores da respectiva conta apresentados no balanço financeiro da prestação de contas”, além do “fracionamento de licitação”.
Como o período inspecionado foi considerado irregular, o TCE aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 2 mil ao gestor à época. A sessão plenária, que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, foi realizada no dia 6 de outubro do ano passado.
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