Durante sessão plenária nesta última terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Vereadores de General Maynard, os parlamentares votaram o Projeto de Lei nº 01, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares até o limite de 70% do orçamento que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por cinco votos contra três, e deverá entrar com efeito retroativo ao mês de abril deste ano.
Votaram a favor os vereadores Carlos Alberto Biriba Cruz (Cora), Valmir de Jesus Santos, Givaldo Lidio, Geovânia Cruz Dantas e Gabriel Ferreira Pinto Davino. Os parlamentares Rodrigo Melo Sobral, Acássia Barbosa Sobral e José Rodrigues dos Anjos votaram contra o Projeto e a favor de uma subemenda que propunha a abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do orçamento, a fim de disponibilizar a receita parceladamente, obtendo um controle maior dos gastos e investimentos.
O vereador autor da subemenda, José Rodrigues, lamentou a reprovação da subemenda. “Seria uma forma de controlarmos como são gastos os recursos e até cobrar mais do Executivo, mas como foram aprovados os 70%, a solução é continuarmos cobrando nessas condições”, comentou. Para Rodrigo Sobral, o município está carente em muitos setores e não justifica uma carta branca tão extensa como essa que foi dada ao prefeito José Evangelista. “Duas ambulâncias da cidade estão quebradas e há carros locados que não estão rodando a serviço da comunidade”, frisou, falando ainda dos problemas que atingem a educação do município.
“As escolas se encontram em obras há mais de 90 dias, quando deveriam ser entregues num prazo de duas semanas. Enquanto isso, os alunos estão estudando em casas alugadas e em condições precárias. E além de tudo, está faltando merenda para os estudantes e material didático para que os professores tenham condições dignas de dar aula. Também não existe acompanhamento de nutricionista”, destaca o parlamentar, explicando que faz oposição em defesa do povo de General Maynard, e por essa razão não concorda que deve ser concedido o “cheque em branco ao prefeito” no momento.
Acássia Barbosa reforçou que é contra o Projeto por entender que o município não vem cumprindo com suas responsabilidades ao longo dos últimos anos. “Estamos vendo falhas na saúde, na educação, na infraestrutura da cidade, e em muitos outros setores. Não acho justo entregar esse percentual a uma administração que está deixando a desejar com a verba que já tem”, frisa a vereadora.
INDICAÇÃO
Na sessão também foi apresentada a Indicação nº 02, de autoria do vereador José Rodrigues, que propunha novas placas com os nomes das ruas da cidade e renumeração das casas do município. Segundo o parlamentar, a grande quantidade de ruas não identificadas, aliada ao surgimento de novas residências sem numeração, causa transtornos e constrangimentos na entrega de correspondências. Ele relata ainda que em algumas ruas, existem entre duas e três casas com o mesmo número.
Reivindicações
O morador José de Corina usou a tribuna livre para reivindicar a reforma da praça Juarez Vitorino, na qual está sendo construído um quiosque a menos de um metro da casa dele. Rodrigo Sobral, aproveitando a oportunidade e incentivando o cidadão a cobrar solução para a situação, lembrou que a comunidade vem questionando quando será realizada a sessão itinerante. O parlamentar levantou também o caso da quadra poliesportiva construída pelo Governo do Estado, pertencente à Escola Estadual Maria da Conceição Santana.
Os estudantes estão sendo impossibilitados de usar a quadra para esportes porque o espaço ainda não foi inaugurado. Em contrapartida, a mesma quadra já foi utilizada duas vezes pela prefeitura municipal para realização de eventos festivos. “Sabemos que nós, vereadores, não temos interferência direta no caso, já que a quadra e a escola são obras do estado, mas podemos questionar. Eu peço aos líderes aqui na Câmara que verifiquem o que está acontecendo, pois o objetivo principal da quadra não está sendo alcançado, que é proporcionar lazer e esporte aos nossos jovens”, reivindica, lembrando que o espaço foi usado para comemoração do dia das mães e para um encontro de bandas musicais
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