A Procuradoria Federal avalia uma dívida de R$ 4 bi da mineradora Vale quanto ao pagamento de Royalties aos Municípios e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A dívida é referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), valor do royalty que incide sobre os minérios. Os membros da Procuradoria, que fazem a avaliação junto a membros do DNPM e da Vale, terão prazo de 60 dias para apresentar uma solução pactuada. A Vale, empresa privatizada em 1997, contesta o valor da dívida.O DNPM, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), é responsável pela cobrança dos royalties. De acordo com o Departamento, uma decisão judicial liminar determinou a suspensão da aplicação de penalidades à Vale.
De acordo com cálculos da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), os Municípios de Minas Gerais são os mais prejudicados com o não pagamento da dívida. A Associação afirma que o débito da Vale com esses Municípios chegou a R$ 2,6 bilhões em 2007.
A distribuição dos royalties, nos moldes da CFEM, é de 65% para os Municípios mineradores, 23% para o estado onde for extraído o minério e 12% para o DNPM. O Ministério de Minas e Energia propõe modificar a forma de pagamento CFEM e alterar a base de cálculo dos Royalties para que em vez do faturamento líquido, a compensação seja paga com base no faturamento bruto ou na cotação em bolsa do minério de ferro.
Entidades ligadas ao setor, como a Amib, se mobilizam para elevar a alíquota de 2% para pelo menos 4%. Em países como a Austrália as mineradoras pagam 8,5% de royalties.
CNM
Fonte: E-Noticias
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