As cidades sergipanas de Itabaiana e Rosário do Catete, além do governo de Goiás, e de outros 130 municípios brasileiros, correm o risco de não receber recursos de convênios firmados com o governo federal porque estão com débitos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Tesouro Nacional. A informação é do site Contas Abertas.Caso a situação não seja regularizada, Itabaiana e Rosário podem perder recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) usado por cidades nas necessidades locais para a redução de desigualdades.
Rosário do Catete está incluída no cadastro em desde 13 de agosto de 2008, enquanto Itabaiana faz parte do cadastro desde 13 de abril do ano passado.
Cauc reúne informações sobre convênios e registra o cumprimento das exigências legais, como estar em dia com contribuições previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos, e prestação de contas dos serviços realizados com os recursos recebidos por meio de convênios. Ao todo, o Cauc analisa 13 compromissos que os entes federativos precisam cumprir para estar com a situação regularizada.
Os estados e municípios devem realizar consultas periódicas ao Cauc para monitorar sua posição. E, em caso de pendências, assim que o ente federativo comprovar a adimplência para o Tesouro Nacional tem o cadastro regularizado no sistema e passa a receber os recursos que haviam sido bloqueados.
No ano passado, o governo federal repassou R$ 43,1 bilhões foram liberados aos municípios por meio do FPM.
Com informações do Contas Abertas
Transcrito: AtalaiaAgora
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