Com Informações do Faxaju Online
O deputado suplente Gilmar Carvalho (PR) vai assumir a vaga que será deixada pelo deputado titular Zeca da Silva (PSC), convocado pelo governador Marcelo Déda (PT), para assumir a Secretaria da Indústria e Comércio.Gilmar Carvalho é o primeiro suplente da coligação, mas o primeiro suplente da legenda, Vitor Mandarino (PSC), resolveu não reivindicar o mandato neste momento, através de mandado de segurança junto ao Supremo.
Segundo informou o prefeito de Itaporanga D´Ajuda, César Mandarino (PSC), ao presidente regional do PR, Edvan Amorim [os dois se encontram em Brasília], serão esperadas outras definições, para que se tome alguma posição ou não. Mandarino é irmão de Vítor a quem orienta politicamente.
Edvan Amorim também disse que o bloco de partidos em Sergipe, do qual integram PSC e PR, é formado por partidos que se entendem e não entram em processo contra outro: “o que tiver de acontecer, não será por iniciativa de alguém do grupo”, disse.
Liminar - Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cezar Peluso, deu liminar a Mandado de Segurança em caso idêntico e deu ao peemedebista Francisco Luiz Escórcio Lima, o Chiquinho Escórcio, eleito segundo suplente de deputado federal no pleito de 2006 para a legislatura que se encerrou dia 31 de janeiro, o direito de ocupar a vaga deixada pelo deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), nomeado ministro do Turismo do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Em sua decisão, o presidente do STF aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte em diversos precedentes, um deles o MS 29988. Neste caso, o STF decidiu que “o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político”, e não à coligação partidária por ele integrada. A não ser que se trate de caso de renúncia ou infidelidade partidária, em que a Justiça Eleitoral tenha decidido diversamente. Neste caso, cabe ao presidente da Câmara cumprir a ordem judicial.
Transcrito do BlogdoReginaldo
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