Da Justiça, impunidade e punição

A população sempre vê com desconfiança se os gestores públicos que causam dano ao erário são obrigados a ressarcir os prejuízos. Mas essa realidade está mudando
16/10/2010 - 06:02

A população sempre vê com desconfiança se os gestores públicos que causam dano ao erário são obrigados a ressarcir os prejuízos. Acredita que as ações não dêem em nada.

Em São Cristóvão, além dos seguidos ressarcimentos decorrentes de sentenças condenatórias de Gestores nas Ações Civis Pública, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o atual Prefeito, onde este se obriga a Executar os ex-prefeitos que tenham praticado ilícitos, em 10 dias, principalmente aqueles em que o Tribunal de Contas aplicou multa ao Município.

A Prefeitura de São Cristovão, através da Procuradoria municipal, ingressou com uma ação de execução de titulo extrajudicial com base numa decisão do Tribunal de Contas de Sergipe condenou o ex-prefeito Armando Batalha a pagar uma multa de quase R$ 40 mil.

O juiz da Comarca de São Cristovão, Manoel Costa Neto, vem dando um exemplo de eficácia não só na agilidade processual, mas também através de ações, em parceria com o Ministério Público, tendo como principal norte a defesa do erário público e, não só a punição, mas o ressarcimento aos dos recursos que foram comprovadamente gastos de maneira indevida.

São ações como estas que fazem renascer no seio da sociedade que nem tudo está perdido. Que o reino da impunidade está ruindo. Para o bem de todos e dos recursos públicos. Que a Justiça e os órgãos responsáveis continuem com ações que possam não só resgatar a confiança da sociedade, mas também inibir que os gestores pratiquem irregularidades na certeza da impunidade.

Fonte: Claudio Nunes - Portal Infonet