JUSTIÇA DO CATETE.

PROCESSO: RE Nº 31747 - Recurso Eleitoral UF: SE TRE

Nº ÚNICO: 31747.2010.625.0000

MUNICÍPIO: ROSÁRIO DO CATETE - SE N.° Origem: 464/2008

PROTOCOLO: 35932010 - 30/04/2010 13:13

RECORRENTE: ETELVINO BARRETO SOBRINHO

RECORRENTE: ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE

ADVOGADO: Antônio Henrique Menezes de Melo

ADVOGADO: José Jorge Rabêlo Barreto

ADVOGADO: Cayo Rubens Castilhano Santos

RECORRIDO(A): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa

RELATOR(A): JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.

LOCALIZAÇÃO: ASJUS-Assessoria dos Juízes-Membros

FASE ATUAL: 09/06/2010 18:11-Pedido vista RE Nº 31747 em 09/06/2010. Sem Decisão. Sem teor