Ag 30 DE MARÇO DE 2021 | ATUALIZADO HÁ 2 HR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (29) uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde.
A recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados possuem autonomia para decidir, mas que devem considerar “as consequências práticas” de suas decisões.
Matéria Completa CLIQUE AQUI BLOGUEIROS
Fonte NENOTICIAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário