quinta-feira, 23 de julho de 2020

TRF indefere recurso do governo do estado e mantém liminar que proíbe reabrir o comércio

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE), indeferiu o recurso impetrado pelo Governo de Sergipe contra liminar da juíza federal Telma Maria Santos, que proíbe que o Estado coloque em funcionamento a fase laranja do Programa de Reabertura da Economia.
O programa do governo do estado previa a reabertura gradual do comércio com alguns setores voltando a funcionar, como salões de beleza, barbearias, shoppings, bares, restaurantes, bem como os templos religiosos.
A decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que suspendeu a reabertura gradual do comércio, atendeu a uma Ação Civil Pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual.

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Retirado do HORA NEWS

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