O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública nesta sexta-feira, 05/06, pedindo que a Justiça Federal determine a redução do valor das mensalidades nos cursos de graduação pela Universidade Tiradentes (Unit) em Sergipe.
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| Ação Civil Pública busca descontos de 30% para cursos das áreas “Biológicas e Saúde” e 15% para cursos nas áreas de “Exatas” e “Humanas e Sociais” (Foto: Pixabay |
A medida tem por objetivo garantir uma relação contratual justa entre as partes envolvidas: acadêmicos, acadêmicas, responsáveis financeiros e Instituição de Ensino Superior, o que deve ocorrer sem onerosidade excessiva, sem comprometer a sustentabilidade financeira da prestadora de serviço educacional e com equivalência material das prestações.
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