O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer acabar com os diversos tipos de nepotismo no país, como o nepotismo cruzado. Nesse sentido, o parlamentar protocolou um projeto de lei nº 3768/2019, visando definir em lei as mais variadas hipóteses de nepotismo.
Segundo Alessandro, hoje, no Brasil, não existe uma lei federal específica proibindo o nepotismo, que é a prática de favorecer parentes na administração pública. Os órgãos de controle tentam coibir o nepotismo baseados numa decisão (súmula vinculante) do Supremo Tribunal Federal, de 2008.
“E na ausência de uma lei moderna e mais ampla, muitos abusos ainda têm sido cometidos em todas as esferas da administração pública. Durante a minha campanha para o Senado, defendi a reforma da gestão pública e o fim dos privilégios como esse”, afirma, enfatizando que é preciso proibir a prática do nepotismo “que ameaça os princípios da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade que devem nortear o serviço público”.
Fonte http://politicaemfoco.net.br
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