segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Se não tiver licença da Câmara, Lei Orgânica diz que Valmir de Francisquinho deve ser cassado

por NE NOTÍCIAS, da redação
A Câmara de Vereadores de Itabaiana desrespeita a Lei Orgânica do Município ao não empossar a vice-prefeita Maria do Carmo - Carminha - Mendonça, transitoriamente, no cargo de prefeita.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, Carminha devia ter assumido o cargo no último sábado,17, depois do décimo dia de prisão do prefeito Valmir de Francisquinho (PR).
A prisão de Valmir completa nesta segunda-feira, 19, treze dias.
Maria do Carmo Carminha Mendonça
A Lei Orgânica manda que o afastamento do prefeito, sem licença da Câmara, deve ocorrer após 10 dias:
Art.. 56 - O prefeito e o vice-prefeito, quando no exercício do cargo não poderão, sem licença da câmara municipal, ausentar-se do município por período superior a 10 (dez) dias, sob pena de perda do cargo ou de mandato.

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