O período para queima controlada da palha da cana de açúcar começa neste final de semana e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) promete rigor na fiscalização contra queimadas irregulares em Sergipe. Segundo a gerência de fiscalização ambiental do órgão, muitos empreendedores estão se valendo de licenças de 2017, que já estão vencidas, algumas suspensas pela Justiça Federal.
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| Imagem ilustrativa: ribeirao.usp.br |
“As autorizações ambientais para queima da palha da cana de açúcar tem validade de acordo com o cronograma da safra, sendo no máximo de 180 dias e elas não são renováveis, pois se trata de um procedimento a cada safra. Às autorizações suspensas na safra do ano passado 2017/2018 pela Justiça Federal não podem ser renovadas, ou seja, precisa de uma nova solicitação na Adema”, afirmou Ana Consuelo, coordenadora de fiscalização ambiental da Adema.
A Adema adverte que quem degrada o ambiente pode sofrer sanções penais, conforme a Lei 9.605/98; sanções administrativas através de multas, aplicadas pelo Ibama, Adema ou secretarias municipais de meio ambiente, conforme o Decreto Federal 6.514/2008, e poderá sofrer também, sanções cíveis, por meio da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público para ressarcir o dano causado ao meio ambiente sergipano.
Entrega de animais silvestres
A Adema também informa à população que quem deseja entregar animais silvestres que estão em cativeiro, domicílios e afins pode ligar para o número 3198-7190, quando técnicos vão realizar uma triagem para ver se uma equipe precisa ir para resgatar o animal ou se o doador vai pode levar até a sede do órgão, que fica na Rua Vila Cristina, nº 1051, Bairro 13 de julho, em Aracaju de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h.
Fonte SENOTICIAS
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