O ex-prefeito de Capela, Ezequiel Ferreira Leite Neto, a ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Sônia Regina Penalva Costa e a ex- chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças do município, Heisa Mariane Santos Silva, foram condenados pela Justiça Federal (9ª Vara). A decisão é da juíza federal Adriana Franco Melo Machado, que acatou uma ação de improbidade administrativa, com pedido de medida liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada pela Prefeitura de Capela.
A ação é fundamentada em atos de improbidade administrativa praticados pelos réus, que foram condenados pela aplicação irregular das verbas federais repassadas à Prefeitura na época, pelo Ministério da Saúde, para construção de três UBSs, no valor, à época, de R$ 244,8 mil, que, atualizado e corrigido monetariamente, resulta em um prejuízo de R$ 351,8 mil.
Na sentença, a juíza determinar a indisponibilidade, “até decisão final, dos bens dos requeridos – Art. 7º, caput e § único c/c o Art. 16 da Lei nº. 8.429/92 – até o limite necessário ao ressarcimento do dano supostamente causado ao erário público e da multa civil eventualmente cominada. Noutro dizer, conforme os valores indicados na inicial, até o valor de R$ 351.821,70 (trezentos e cinquenta e um mil e oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos).”
Confira o número da ação:
080062613 20174058504
PROCESSO Nº: 0800626-13.2017.4.05.8504 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
9ª VARA FEDERAL – SE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)
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