Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 30, por maioria, o Ato Deliberativo Nº 899/2017, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2018.
O Ato foi relatado pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal, tendo como destaque as discussões que culminaram no rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da empresa Vale Fertilizantes S/A para 17 municípios: Rosário do Catete, Capela, Carmópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador, Moita Bonita.
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Fonte TCE SE
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