Candidatos ao cargo de prefeito dos municípios sergipanos devem apresentar, ao formalizarem o registro de suas candidaturas, o modo pelo qual pretendem cumprir os compromissos firmados pela municipalidade, por meio do Pacto pela Educação.
É o que recomendam os Ministérios Públicos Eleitoral, Federal e Estadual, em documento enviado em julho de 2016. Conforme o calendário eleitoral, em 15 de agosto se inicia a fase de registro de candidaturas. Neste momento, uma das obrigações dos candidatos é instruir o pedido de candidatura com as chamadas “propostas defendidas”.
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