O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 23, os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2017. Logo que forem publicados no Diário Oficial do Estado, os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.
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| Vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo (Foto: Cleverton Ribeiro) |
Relatora da matéria, a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, citou como maior novidade o rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da empresa Vale Fertilizantes S/A entre os municípios de Rosário do Catete, Capela, Carmópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Nossa Senhora da Glória, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador, Moita Bonita.
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Fonte SEnoticias
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