Nesta última quarta-feira, 20, os representantes da bancada oposicionista no município de Rosário do Catete e o vereador da situação, Everton Oliveira, receberam a secretária de Assistência Social, Amélia Passos, e a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcia de Oliveira. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre o edital de convocação divulgado pela Prefeitura para as eleições de novos conselheiros tutelares do município. Há algum tempo os parlamentares vêm chamando a atenção da comunidade e da gestão municipal para irregularidades no processo de avaliação.
A visita foi acompanhada pelo assessor administrativo da Câmara de Vereadores, Wagner Quintela, que fez observações sobre o projeto apresentado pela Prefeitura. Para Quintela, é preciso uma análise mais contundente do setor jurídico para avaliar se é possível, realmente, realizar a seleção. “Estamos aqui com a secretária Amélia Passos e também a representante do CMDCA para procurarmos um caminho e resolver esse impasse sem prejudicar o município e os próprios conselheiros eleitos”, destacou.
Na sessão ordinária da última segunda-feira, 18, os vereadores questionaram a legalidade do processo, já que o Projeto de Lei encaminhado à Câmara está baseado em uma nova lei que ainda não foi aprovada pelos parlamentares. “É uma situação muito delicada, que precisa da atenção tanto de nós, parlamentares, como dos setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura. Não podemos aprovar algo que esteja em desacordo com a Lei”, afirmou o presidente da Casa, Hélio dos Santos.
Durante a visita, a representante do CMDCA, Márcia de Oliveira, afirmou que irá colaborar com os vereadores na procura por um caminho para resolver o impasse. Na oportunidade, ela afirmou que em nenhum momento tentou agir em desacordo com as regras. A secretária Amélia Passos reforçou os argumentos apresentados e disse que o principal objetivo é assegurar o serviço para as crianças e adolescentes da comunidade. Também compareceram à reunião os vereadores Delson Leão, Antônio Teles, Adelmo de Jesus e Anderson Santos.
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