O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) publicou nova tabela com os índices definitivos de ICMS referentes a 2015. Em cumprimento a decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ/SE), a Corte de Contas efetuou o recálculo e adequação dos dados em benefício do município de Rosário do Catete.
A decisão do desembargador Ruy Pinheiro da Silva, decorrente de medida cautelar proposta pelo município de Rosário do Catete, argumenta que, a recente alteração dos índices percentuais definitivos de ICMS relativos ao ano de 2014, implica também na correção dos índices atuais, uma vez que o cálculo é feito com base em dados referentes a exercícios anteriores.
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Fonte F5News
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