quarta-feira, 24 de outubro de 2012

General Maynard: Evangelista desrespeita Judiciário e não cumpre liminar


por AGÊNCIA EM PAUTA, da redação

O presidente da Câmara Municipal de General Maynard, Gilmar Francelino da Silva (PDT), recorreu mais uma vez à Justiça para receber da prefeitura mais de R$ 20 mil referentes à parte do pagamento do duodécimo do mês de setembro. Desta vez, o vereador protocolou duas Notícias-Crime, endereçadas ao Procurador-Geral de Justiça, Orlando Rochadel, chefe do Ministério Público Estadual do Estado de Sergipe, em desfavor do prefeito da cidade, José Evangelista (PSB).

Uma delas, atribui ao prefeito o crime de responsabilidade  e a outra imputa o crime de desobediência à ordem judicial. No dia 1º de outubro, o desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas deferiu liminar determinado que o gestor municipal pagasse imediatamente parte do duodécimo à Câmara Municipal de Vereadores, mas José Evangelista descumpriu a decisão judicial.

De acordo com informações da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, ainda esta semana será solicitada pelos parlamentares municipais, uma audiência com a promotora de Justiça do Distrito de General Maynard, Pollyanna Mara de Castro Aguiar, para tratar sobre o assunto (ausência do repasse do duodécimo), bem como para informá-la sobre a ausência de pagamentos aos funcionários da prefeitura, razão pela qual também estarão presentes representantes de sindicatos do Município.

Relembre

No mês de setembro, os vereadores de General Maynard denunciaram à Justiça que Evangelista deixou de repassar ao poder legislativo municipal mais de R$ 20 mil referentes ao pagamento do duodécimo. Segundo o presidente da Câmara, o gestor só depositou a quantia de R$ 22.500,00, o que corresponde a menos da metade do valor constitucionalmente devido: R$ 45.093,00 (7% da receita do município).

A falta do repasse, ainda de acordo com a denúncia dos vereadores, deu-se por conta de um ato proposital e eleitoreiro, já que o prefeito estava candidato à reeleição sem o apoio político do presidente da Câmara e nem da maioria dos vereadores.

Com o resultado das eleições, que deram a vitória ao candidato da oposição, Evangelista ignorou a decisão da Justiça, não repassando até o dia de hoje o valor devido ao Legislativo municipal.

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