Forró do Bam Bam Bam seria realizado no domingo, 24
Festa aconteceria no domingo em Rosário do Catete (Foto: Arquivo Infonet) |
Ao se manifestar, o Ministério Público opinou pela proibição da realização do evento por “carência de requisitos autorizadores”. A juíza entende que os organizadores encaminharam ofício solicitando o alvará “sem observar antecedência razoável para realização da festa”.
Na decisão, a juíza observa que os organizadores não juntaram documentos demonstrando a qualificação completa dos responsáveis pelo evento, não especificaram horário para início e término da festa, assim como não apresentaram certificado do Corpo de Bombeiros referente ao local onde ocorrerá o Forró do Bam Bam Bam.
Em juízo, representantes da Prefeitura de Rosário do Catete informaram que não receberam comunicado oficial dos organizadores sobre a realização da festa.
Conforme a decisão judicial, os organizadores também não prestaram esclarecimentos quando aos serviços de segurança que seriam disponibilizados durante o evento, assim como não informaram se haveria garantia da presença da Polícia Militar no local durante a festa. A juíza observa também que os organizadores não apresentaram alvará de autorização que seria obrigatoriamente emitido pela Prefeitura de Rosário do Catete assim como não especificaram a faixa etária pretendida para participantes em se tratando de crianças e adolescentes.
Diante destas considerações, a juíza entende que a festa ficaria inviabilizada.
Por Cássia Santana
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