Justiça manda suspender atividade poluidora produzida pela Usina São José do Pinheiro

Atendendo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, através da Promotoria de Justiça de Maruim, capitaneada pela Promotora de Justiça Dra. Cecília Nogueira Guimarães e pelo Promotor em substituição à época, Dr. José Rony Silva Almeida, o Poder Judiciário Sergipano concedeu Liminar que determina que a Empresa “Usina São José do Pinheiro” se abstenha de receber e de processar em suas unidades industriais cana-de-açúcar cultivada em imóveis rurais, próprios ou de terceiros, cujo corte tenha sido precedido de queima da palha.

Determina, ainda, que a referida Usina fique proibida de utilizar fogo na limpeza do solo, no preparo do plantio e colheita de cana-de-açúcar também cultivada em imóveis rurais, próprios ou de terceiros, situados nos limites do Município de Maruim.

A Promotoria instaurou Procedimento Administrativo e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta a fim de apurar os fatos, bem como de sanar as irregularidades constatadas, mas nada foi feito para diminuir os danos causados ao meio ambiente e à população local.

A Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – IBAMA efetuaram inspeção no local e expediram relatórios comprovando que a atividade irregular da empresa violava as regras de proteção ao meio ambiente.

Os depoimentos da população residente na zona atingida pela poluição relataram o mal estar e sofrimento causados pela produção de fuligem oriunda das queimadas.
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O Juiz da Comarca de Maruim, Dr. Marcelo Cerveira Gurgel, reconheceu a procedência do pedido Liminar e acatou, o pedido de condenação da Usina, demandado em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento das obrigações.

Fonte: estadão.com.br

OPINIÃO DO BLOGDOCATETE

Que isso sirvar de exemplo para o NOSSO LIXÃO, moradores que possuem pequenos pedaços de terras nas proximidades do LIXÃO, estão realmente dispostos a retira-lo daquele local. O que todos nos ROSARENSES queremos saber é o seguinte: Não já se tinha comprado uma faixa de terra para destinar todo lixo de Rosário do Catete? O que ocorreu? Vereadores, Prefeito, o povo quer saber, onde se foram parar as respostas, no LIXO?