PROCESSO DO CATETE.

PROCESSO: RE Nº 31747 - Recurso Eleitoral UF: SE TRE

Nº ÚNICO: 31747.2010.625.0000

MUNICÍPIO: ROSÁRIO DO CATETE - SE N.° Origem: 464/2008

PROTOCOLO: 35932010 - 30/04/2010 00:00

RECORRENTE: ETELVINO BARRETO SOBRINHO

RECORRENTE: ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE

ADVOGADO: Antônio Henrique Menezes de Melo

ADVOGADO: José Jorge Rabêlo Barreto

ADVOGADO: Cayo Rubens Castilhano Santos

RECORRIDO(A): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa

RELATOR(A):

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.

LOCALIZAÇÃO: ASPSJD-Assessoria da Secretaria Judiciária

FASE ATUAL: 22/07/2010 14:35-E.Dcl. no RE nº 317-47.2010.6.25.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 61/2010 . Julgamento em 26/07/2010.