PROCESSO: RE Nº 31747 - Recurso Eleitoral UF: SE TRE
Nº ÚNICO: 31747.2010.625.0000
MUNICÍPIO: ROSÁRIO DO CATETE - SE N.° Origem: 464/2008
PROTOCOLO: 35932010 - 30/04/2010 00:00
RECORRENTE: ETELVINO BARRETO SOBRINHO
RECORRENTE: ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADO: Antônio Henrique Menezes de Melo
ADVOGADO: José Jorge Rabêlo Barreto
ADVOGADO: Cayo Rubens Castilhano Santos
RECORRIDO(A): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa
RELATOR(A):
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.
LOCALIZAÇÃO: ASJUS-Assessoria dos Juízes-Membros
FASE ATUAL: 01/07/2010 18:41-Julgado RE Nº 31747 em 01/07/2010. Acórdão Nº 139/2010. Conhecido e provido o recurso
Nº ÚNICO: 31747.2010.625.0000
MUNICÍPIO: ROSÁRIO DO CATETE - SE N.° Origem: 464/2008
PROTOCOLO: 35932010 - 30/04/2010 00:00
RECORRENTE: ETELVINO BARRETO SOBRINHO
RECORRENTE: ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADO: Antônio Henrique Menezes de Melo
ADVOGADO: José Jorge Rabêlo Barreto
ADVOGADO: Cayo Rubens Castilhano Santos
RECORRIDO(A): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa
RELATOR(A):
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.
LOCALIZAÇÃO: ASJUS-Assessoria dos Juízes-Membros
FASE ATUAL: 01/07/2010 18:41-Julgado RE Nº 31747 em 01/07/2010. Acórdão Nº 139/2010. Conhecido e provido o recurso
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