JUSTIÇA DO CATETE.

PAUTAS DO TRE/SE PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010 - QUARTA-FEIRA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93-12.2010.6.25.0000
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRANTE(S): AUGUSTO CESAR AGUIAR DINÍZIO
FRANCISCO DE ASSIS CALDAS DA HORA
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
IMPETRADO(A)(S): JUÍZO DA 25ª ZONA ELEITORAL
ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PREFEITO. VICE-PREFEITO. JUIZ ELEITORAL. OMISSÃO - ELEIÇÕES 2008. - Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando suspender os autos do processo nº 495/2008-25ª ZE, e a suspensão da audiência designada para o dia 24.02,2010, ante a omissão do Impetrado em despachar a petição protocolada naquele Juízo Eleitoral.

RECURSO ELEITORAL Nº 317-47.2010.6.25.0000
ORIGEM: ROSÁRIO DO CATETE-SE (14ª ZONA ELEITORAL - MARUIM)
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
RECORRENTE(S): ETELVINO BARRETO SOBRINHO
ALEXSANDRO ARAÚJO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): Antônio Henrique Menezes de Melo - OAB: 2400/SE e Outros
José Jorge Rabêlo Barreto - OAB: 1274/SE e Outros
Cayo Rubens Castilhano Santos - OAB: 4590/SE e Outros
RECORRIDO(A)(S): COLIGAÇÃO ROSÁRIO DIFERENTE - (PR/PP/PHS/PRB/PSC/PSB)
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO, VICE-PREFEITO. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 776 (3790-12.2008.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ GILSON FELIX DOS SANTOS
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO PROGRESSISTA - PP (DIRETÓRIO REGIONAL)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. O Partido Progressista - PP encaminha, para apreciação deste Tribunal, prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 761 (2635-08.2007.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS (DIRETÓRIO REGIONAL)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. AUSÊNCIA. Informação noticiando o não cumprimento do dever legal de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006 pelo Diretório Regional do Partido Popular Socialista - PPS, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis à espécie.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 811 (3778-61.2009.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B (DIRETÓRIO REGIONAL)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO. O Partido Comunista do Brasil - PC do B - encaminha, para apreciação deste Tribunal, prestação de contas referente ao exercício financeiro do ano de 2008.

INQUÉRITO Nº 43 (3550-86.2009.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
INDICIADO(A)(S): Não Há
ASSUNTO: INQUÉRITO. CRIME ELEITORAL. Inquérito Policial visando apurar suposta prática do crime eleitoral tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral e de outras infrações conexas, previstas na legislação penal comum.