JUSTIÇA DO CATETE.

Pautas do Julgamento do TRE/SE para o dia 24 de Maio 2010.

Número da Pauta: 39 Data: 24/05/2010
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 744 (2661-06.2007.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ ÁLVARO JOAQUIM FRAGA
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B (DIRETÓRIO REGIONAL)
ASSUNTO:

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. O Partido Comunista do Brasil - PC do B encaminha, para apreciação deste Tribunal, prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006.
RECURSO ELEITORAL Nº 3254
ORIGEM: UMBAÚBA-SE
RELATOR: JUIZ ÁLVARO JOAQUIM FRAGA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMBAÚBA (PSC/PSL/PR/PSDB/PTB/ PTN e PTC)
ADVOGADO(S): Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE
RECORRIDO(S): ANDERSON FONTES FARIAS
HUMBERTO SANTOS COSTA
ADVOGADO(S): Gilberto Vieira Leite Neto - OAB: 2454/SE e Outro
Anderson Mardson Ferreira de Jesus - OAB: 4855/SE
ASSUNTO:

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A, DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO. VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. IMPROCEDÊNCIA - Recurso contra decisão do Juízo da 35ª Zona Eleitoral que julgou improcedentes os pedidos contidos na Representação Eleitoral nº 335/2008 - 35ªZE ajuizada por suposta prática de captação ilícita de sufrágio.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 436 (4382-27.2006.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO PROGRESSISTA - PP (DIRETÓRIO REGIONAL)
ASSUNTO:

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. O Partido Progressista encaminha, para apreciação deste Tribunal, prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 784 (3798-86.2008.6.25.0000)
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR: JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
INTERESSADO(A)(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB (DIRETÓRIO REGIONAL)
ASSUNTO:

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. O Partido Socialista Brasileiro - PSB encaminha, para apreciação deste Tribunal, prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 318-32.2010.6.25.0000
ORIGEM: CAMPO DO BRITO-SE (24ª ZONA ELEITORAL - CAMPO DO BRITO)
RELATOR: JUIZ JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
SUSCITANTE(S): JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL
SUSCITADO(S): JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL
ASSUNTO:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - NEGATIVO - EXECUÇÃO DE MULTA ELEITORAL - JUÍZO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO DEVEDOR - FORO DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO ELEITORAL.