SERGIPE – Sendo o Ministério Público de Sergipe, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, tendo dentre suas funções a defesa do patrimônio público, a Procuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Proteção ao Patrimônio Público e Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, consideram ter o dever de prestar à população sergipana os seguintes esclarecimentos:
1) Reafirmar que o MP de Sergipe se encontra atento aos fatos noticiados, recentemente, no programa “Conexão Repórter” com a série intitulada “A máfia dos shows em Sergipe e tem adotado todas as providências inerentes às suas atribuições constitucionais e legais, não só para o completo esclarecimento dos fatos, como para pleitear, administrativa e/ou judicialmente, as correções e punições que se fizerem necessárias. Vale ressaltar que no âmbito ministerial já existem procedimentos instaurados, investigações em curso, bem como ajuizamento de diversas Ações Civis Públicas e Criminais.
2) O MP informa que embora as reportagens veiculem informações relevantes, tais informações já eram do conhecimento do MP e estão sendo devidamente apuradas, tanto no âmbito da Capital, por intermédio da Promotoria do Patrimônio Público, quanto pelo GAECO, bem como pelas Promotorias de Justiça do Interior do Estado, cada um na sua competência. Vale ressaltar que a atuação ministerial vendo sendo acompanhada pela imprensa local.
3) vale citar que todas as questões que chegam às portas da nossa Instituição estão sendo enfrentadas com agilidade, habilidade e profissionalismo e as Promotorias e as Procuradorias de Justiça com a colaboração do GAECO e em parceria com o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública – DEOTAP não têm medido esforços para sanar questões tão relevantes para a sociedade, além dos investimentos realizados na estruturação do GAECO.
4) O MP informa, ainda, que o combate ao crime organizado no nosso Estado, está presente em diversas Ações ministeriais, a exemplo das demandas ajuizadas em face de agentes públicos em diversos locais, a exemplo do Município de Aquidabã: (processo n. 201860000597) e (processo n. 201860000317), ambas referentes à investigação sobre a contratação ilegal de bandas.
Também com relação ao contrato ilegal de bandas e artistas em festas regionais, vale frisar as apurações instauradas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Nossa Senhora do Socorro em 2015, 2016 e 2017, relacionadas às contratações ilegais de bandas e artistas no “Forró Siri”, procedimentos Nºs: 80.18.01.0032; 80.15.01.0044; 80.18.01.0011 e; 80.17.01.0053 e mais ainda, as Ações ajuizadas em Carmópolis e Rosário do Catete por ocasião das festas da emancipação política de Carmópolis e a festa “Carnacatete”, Processos nºs 201672101218 -Carmopolis e 201674200438 – Rosario do Catete.
Registre-se, também, as diversas Ações que resultaram nos recentes afastamentos de gestores municipais.
Os órgãos e veículos de imprensa têm à sua disposição, para checar informações, o serviço da Assessoria de Comunicação do MP de sergipe através dos telefones (79) 32092865 e (79) 3209-2866, além do endereço de e-mail: www.comunicacao@mpse.mp.br.
É possível fazer denúncias ao MP através do site (www.mpse.mp.br), através do link da Ouvidoria, ou pelo telefone da Ouvidoria: 127,ou ainda, pessoalmente, na sede da instituição, localizada no Bairro Capucho.
Considerando o dever de transparência e o caráter público do serviço do MP de Sergipe, reafirmamos que a instituição está sempre aberta a prestar informações sobre sua conduta e sua atuação a qualquer profissional da imprensa e a qualquer cidadão.
Procuradoria Geral de Justiça
Ministério Público de Sergipe
