segunda-feira, 10 de junho de 2019

TRE acolhe recurso de MP Eleitoral contra parcelamento de dívida de Jackson

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Por 6 x 1 votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral e proibiu o parcelamento em 41 anos do valor que Jackson Barreto e Belivaldo Chagas devem recolher ao Tesouro Nacional. O ex-governador e o atual governador devem pagar R$ 667.673,25 em razão de ter as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas. 
Com a decisão, os autos serão encaminhados à Advocacia Geral da União para que se realize a cobrança do valor integral. Além dos R$ 667.673,25, eles também devem pagar multa de R$ 5 mil. A multa foi aplicada porque a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram um recurso (embargos de declaração) com a única finalidade de adiar o cumprimento da sentença.
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Fonte Nenoticias

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