Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu nesta quinta-feira (06), manter o afastamento do prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto.
O prefeito é acusado de improbidade administrativa e segundo a decisão do desembargador Ruy Pinheiro da Silva, relator do processo, “diante de tais fundamentos fáticos e legais e das evidências trazidas aos autos pelos documentos acostados e testemunhos observada a gradação da ilicitude praticada, ainda a sua repercussão no patrimônio Público imaterial, haja vista a violação de seus princípios norteadores, para prejuízo moral da comunidade; observado também, o caráter doutrinador e moralizador que deve ser alcançado por decisões deste jaez, julgo procedentes em parte os pedidos contidos na ação….”.
Por fim o desembargador diz que “condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Não efetuado o pagamento nesse prazo, oficie-se à Procuradoria do Estado para execução. Reconsidero a decisão que impôs a multa por ausência do réu na audiência tendo em vista que houve retardamento do ato em mais duas oportunidades para a qual não houve contribuição da defesa. Assim, afasto a multa de 2% sobre o valor da causa” e conclui “ante o exposto, conheço do presente recurso, para lhe negar provimento mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos”.
Fonte FAXAJU
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