 |
| Sukita: o único com crime transitado e julgado |
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal e deputado estadual.
Em dez ações, as candidaturas foram contestadas devido à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas que tenham condenação transitada em julgado ou em segundo grau, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União de se candidatar nas eleições.
Outras duas ações foram protocoladas porque os candidatos ocupavam cargos públicos e deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização. A última é de um candidato – Vardo da Lotérica - que precisa comprovar que é alfabetizado, visto que o analfabetismo é elencado pela Constituição Federal como causa de inelegibilidade.
O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade. Confira abaixo as candidaturas que foram contestadas pelo MP eleitoral em Sergipe:
Nome Cargo pretendido Partido Motivo da AIRC Número do processo
Adalberto Mendes Neto Deputado Estadual PT Desincompatibilização de cargo público 0600649812018 6250000
Antonio Claudio Santos das Neves Suplente de senador PPL Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana em 2008 0600452292018 6250000
Arivaldo de Rezende Deputado Estadual PTB Analfabetismo 0600619462018 6250000
Francisco Sérgio Matos Tavares Deputado Estadual PMN Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado e em segundo grau 0600502552018 6250000
Ildomário Santos Gomes Suplente de senador REDE Desincompatibilização da vice-presidência da Associação dos Militares de Sergipe - Amese 0600307702018 6250000
Ivan Santos Leite Vice-governador PRB Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Estância 0600603922018 6250000
José Aguinaldo Neves Cunha suplente de senador PR Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado – crime contra o patrimônio, na modalidade de 0600606472018 6250000 Usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União se autorização
José Luiz da Mota Cruz Deputado Federal SL Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor 0600732972018 6250000
Lourdes Goretti de Oliveira Reis Deputado Estadual PSD Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCU quando foi secretária de saúde de Lagarto 06006861120186 250000
Luciano Bispo de Lima Deputado Estadual MDB Lei da Ficha Limpa - condenação por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi prefeito de Itabaiana. Contas rejeitadas pelo TCE 0600687932018 6250000
Luiz Santana de Carvalho Deputado Estadual Podemos Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado – ausência de repasse de contribuição de funcionários à Previdência Social 0600517242018 6250000
Manoel Messias Sukita Santos Deputado federal. PTC. Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado. Condenação criminal em segundo grau. Condenação por improbidade administrativa Contas rejeitadas pelo TCU e TCE 0600613322018 6250000
Rogério Carvalho Santos. Senador PT. Lei da Ficha Limpa - Condenação em ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de Saúde de Sergipe em 2007. 0600700922018 6250000
Nenhum comentário:
Postar um comentário